Judiciario
STJ envia à Justiça Federal inquérito sobre desvios na Empresa Cuiabana de Saúde
A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o envio à Justiça Federal do inquérito da Operação Athena, que apura suposto desvio de recursos em contrato firmado pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com a empresa Lume Divinum, entre os anos de 2021 a 2024, período da gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A decisão atende a um pedido da defesa do ex-secretário adjunto Gilmar de Souza Cardoso, representado pelo advogado Artur Osti. Cardoso é um dos alvos da operação e é investigado por crimes como peculato, contratação direta ilegal e associação criminosa.
A defesa alega que, pelo fato da Empresa Cuiabana, responsável pelo contrato, receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, a competência é da Justiça Federal, uma vez que o prejuízo seria causado à União. “Ora, se o financiamento dos Hospitais São Benedito e Hospital Municipal de Cuiabá, onde a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática LTDA prestava os serviços objeto de investigação, era feito por intermédio da transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, evidentemente que eventual dano ao erário no caso concreto é de interesse da União”, alega a defesa.
Até então, a Justiça de Mato Grosso, em primeira e segunda instâncias, havia negado o envio do caso à esfera federal. O entendimento era de que não havia comprovação de vínculo direto entre os pagamentos investigados e verbas federais, já que os recursos teriam sido incorporados ao Fundo Municipal de Saúde e administrados sob o regime de “caixa único”.
No entanto, a ministra destacou que está comprovado que os recursos destinados à Empresa Cuiabana de Saúde Pública incluem verbas do Sistema Único de Saúde (Sistema Único de Saúde), repassadas pelo Governo Federal. Segundo ela, a jurisprudência do tribunal entende que, mesmo incorporados aos fundos municipais, esses valores mantêm sua natureza federal.
“Nessa linha, a jurisprudência desta Corte Superior firmou entendimento no sentido de que, embora tais verbas sejam formalmente incorporadas aos fundos municipais, não perdem sua natureza federal, subsistindo o interesse da União na correta aplicação dos recursos, especialmente diante da fiscalização exercida por órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União”, afirmou.
“Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal, ora juízo competente, reservando-se o eventual aproveitamento ou repetição das provas produzidas”, decidiu.
A decisão pode impactar o andamento das investigações relacionadas à Operação Athena. Isso porque, todas as decisões da Justiça Estadual relacionadas ao caso, como bloqueio de bens e valores, podem ser anuladas.
Palmeiras sofre virada nos acréscimos para o Fluminense e pode ver Flamengo encostar
Lauana Prado leva filho recém-nascido para conhecer sua academia: ‘Do lado de fora’
Defesa de acusado de fornecer arma no caso Zampieri pede acesso a provas e revogação da prisão
Defesa de acusado de fornecer arma no caso Zampieri pede acesso a provas e revogação da prisão
Cuiabá vence Ceará fora de casa e sobe na tabela da Série B
Faça exercício físico
Memórias mais profundas
Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito
Faltam trabalhadores ou falta política pública?
Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.
Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Muitas vezes, as hepatites virais chegam sem avisar. A pessoa pode estar infectada e passar anos sem apresentar qualquer sintoma,...
Ação amplia vacinação antirrábica neste sábado
A Prefeitura de Cuiabá iniciou, neste sábado (15), uma série de ações para ampliar a cobertura da vacinação antirrábica de...
Educação de Várzea Grande vai ampliar atendimento aos estudantes com implementação da Política de Educação Integral em Escolas em Tempo Integral
Após alcançar 5,7 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e...
Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos
Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com...
ALMT e TRE lançam campanha contra desinformação nas eleições
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) lançaram uma campanha de educação midiática voltada...
Pivetta declara R$ 575,6 milhões e patrimônio cresce 52% em quatro anos
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), candidato à reeleição, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 575,68 milhões para as...
Homem mata ex-mulher de 20 anos com tiro na nuca em bairro de Cuiabá
Conteúdo/ODOC – Ana Cristina Pacheco Matos, de 20 anos, morreu na manhã deste sábado (15) após ser atingida por um...
Membro do CV morre em confronto com a PM durante resgate de vítima em MT
Conteúdo/ODOC – Um integrante do Comando Vermelho (CV), que ainda não teve a identidade divulgada, morreu durante uma intervenção da...
Batalhão Ambiental apreende revólver e detém dois homens durante fiscalização em Paranaíta
Policiais militares do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreenderam um revólver calibre .38 e cinco munições intactas...
Sérgio Ricardo defende “choque de gestão” para resolver caos da falta de água em Várzea Grande
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT Ao defender um “choque de gestão” para enfrentar o caos de décadas no abastecimento de água e...
TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop
Foto: Alair Ribeiro/TCE-MT O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve suspensa a execução do contrato de...
CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas
Mato Grosso7 minutos atrás CAO Violência Doméstica participa de reunião com lideranças indígenas No dia 06 de agosto de 2026,...
Baile semanal reúne idosos no CCI Maria Ignês para promover convivência e interação
Todas as sextas-feiras, o Centro de Convivência para Idosos (CCI) Maria Ignês promove o Baile “Melhor Idade”, atividade voltada aos...
Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado
A equipe de infraestrutura realizou uma vistoria técnica na EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado,...
Procon realiza operação sobre campanha a favor das mulheres em bares e restaurantes de Cuiabá
O Procon Municipal de Cuiabá realizou, nessa sexta-feira (14), uma operação orientativa em bares e restaurantes da capital para reforçar...
-
Polícia6 dias agoMulher é assassinada a tiros na frente dos filhos em fazenda; polícia caça companheiro
-
Cuiaba6 dias agoMissa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival
-
Entretenimento6 dias agoThiaguinho celebra primeiro Dia dos Pais ao lado de Bento: ‘A vida muda de compasso
-
Saúde4 dias agoINSS: entenda casos que permitem auxílio e aposentadoria sem carência
-
Cidades5 dias agoPrefeitura de Sinop inicia orientação a empresas sobre emissão e regularização de notas fiscais
-
Várzea Grande6 dias agoMeio Ambiente de Várzea Grande realiza mais de 1,1 mil procedimentos ambientais em 2026
-
Cuiaba5 dias agoMato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio
-
Cidades5 dias agoTenista de Sorriso integra equipe campeã e conquista título i…