Judiciario
Justiça “ignora” mansão de R$ 1 milhão e mantém contas de empresário bloqueadas
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do empresário José Mikhael Maluf Neto para desbloquear R$ 60,6 mil apreendidos em suas contas bancárias em uma ação de execução movida pela Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Ouro Verde do Mato Grosso – Sicredi Ouro Verde MT.
A decisão foi assinada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e publicada no Diário da Justiça nesta semana.
A dívida tem origem em uma Cédula de Crédito Bancário (CCB), documento que formaliza operações de empréstimo e financiamento entre pessoas físicas ou jurídicas e instituições financeiras. O valor total da dívida não foi informado nos autos.
A ação também foi ajuizada contra o empresário Joseph Mikhail Malouf e a empresa MRM Investimentos e Participações Ltda.
Em agosto do ano passado, José Mikhael Maluf Neto, que atua no ramo imobiliário em Cuiabá, foi alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Gadalias, deflagrada pela Polícia Federal contra um suposto esquema de fraudes de empréstimos e financiamentos imobiliários, que teria causado um prejuízo de R$ 7,9 milhões à Caixa Econômica Federal.
No recurso, a defesa de José Mikhael argumentou que o valor bloqueado estaria protegido pela regra da impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, já que a quantia seria inferior ao limite de 40 salários mínimos.
Além disso, os advogados afirmaram que o empresário indicou um imóvel avaliado em aproximadamente R$ 1 milhão para substituir a penhora em dinheiro, sustentando que a medida atenderia ao princípio da menor onerosidade ao devedor.
A relatora, no entanto, rejeitou a tese. Segundo a desembargadora, a jurisprudência do TJMT exige prova concreta de que os recursos bloqueados possuem natureza alimentar ou são destinados à subsistência do executado.
Na decisão, a magistrada destacou que o empresário não apresentou documentos mínimos capazes de comprovar essa condição, como extratos bancários, comprovantes de renda, declaração de imposto de renda ou demonstração de despesas mensais.
“A falta de suporte probatório mínimo, por si só, é suficiente para afastar o requisito da probabilidade do direito”, escreveu.
A defesa também alegou violação ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que o alvará para levantamento do dinheiro foi expedido antes da publicação regular da decisão de primeira instância.
Outro argumento utilizado no recurso foi a existência de decisão em processo distinto reconhecendo a impenhorabilidade de valor semelhante por estar abaixo do teto legal de 40 salários mínimos.
Mesmo assim, a relatora concluiu que não havia elementos suficientes para suspender os efeitos da decisão da 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá.
Com isso, foi mantido o bloqueio dos R$ 60,6 mil, bem como a possibilidade de levantamento dos valores pela cooperativa credora.
Festival de Pesca abre inscrições para torneios com prêmio de até R$ 6 mil em Sorriso
Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC
Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação
Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande
Após reformulação no elenco, Mixto renova com zagueiro e volante para a temporada 2027
As duas escalações
Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos
Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual
Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei
Cuiabá recebe nesta sexta-feira o 1º Seminário Paralímpico com programação voltada à inclusão e capacitação
Cuiabá será palco, nesta sexta-feira, da abertura do 1º Seminário Paralímpico, iniciativa inédita realizada pelo Centro de Referência Paralímpico de...
Prefeitura de Cuiabá prorroga prazo para recursos do processo seletivo da Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), prorrogou o prazo para apresentação de recursos referente...
Prefeitura de Sinop nomeia mais 69 aprovados e classificados no Concurso Público 001/2024
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, divulgou nesta quarta-feira (15) o Edital de Nomeação n....
Lúdio anuncia ação judicial e cobra respostas sobre atrasos e custos do BRT em Cuiabá e Várzea Grande
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) anunciou que irá ingressar com uma ação na Justiça para cobrar esclarecimentos sobre os...
ALMT aprova PLDO de 2027 em primeira votação e autoriza plebiscitos em duas regiões de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Líder de esquema milionário de tráfico interestadual de drogas é presa durante operação da PC
A Polícia Civil deflagrou, nesta quinta-feira (16), a Operação Égide, destinada ao cumprimento de ordens judiciais contra uma mulher apontada...
Traficantes de RO são presos transportando drogas que seriam entregues em distribuidora de Cuiabá
A Força Tática do 7º Comando Regional apreendeu 146 tabletes de substância análoga a maconha, na noite desta quarta-feira (15),...
Projeto da Polícia Civil em escola leva à prisão de padrasto por abuso de enteada
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, nesta quarta-feira (15), um mandado de prisão temporária contra um homem investigado por...
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe...
Procurador do MPMT destaca desafios do trabalho infantil online
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e...
Promotora destaca saneamento e combate às queimadas
A promoção do saneamento básico, a prevenção às queimadas e o planejamento urbano sustentável foram os temas abordados pela promotora...
Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro
Meninas atendidas pelo Programa Siminina nas unidades dos bairros Santa Isabel, Jardim Vitória e Jardim Leblon participam nesta semana de...
Defesa Civil, Bombeiros e órgãos parceiros unem esforços para enfrentar a temporada de seca
Com a intensificação do período proibitivo do uso do fogo, órgãos municipais, estaduais e federais voltaram a alinhar estratégias para...
Posse das Turmas de Julgamento marca retomada da análise de processos no Procon Municipal
O Procon Municipal de Cuiabá empossou os membros das Turmas de Julgamento responsáveis pela análise e julgamento dos processos administrativos...
-
Várzea Grande1 dia agoAtenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola
-
Mato Grosso7 dias agoMP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas
-
Esportes7 dias agoCopa de Futebol Veterano começa sábado com 12 times de Sorriso, Sinop e outras cidades
-
Mato Grosso7 dias agoLiminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá
-
Política7 dias agoALMT aprova requerimentos que reforçam fiscalização sobre concursos, servidores e políticas públicas
-
Esportes7 dias agoSport Sinop encara o Paulista e Luverdense recebe o Cuiabá nas quartas do Sub-20
-
Política7 dias agoALMT fortalece ações de proteção de dados em visita técnica à ANPD, em Brasília
-
Política7 dias agoTião da Zaeli minimiza fala sobre Flávio Frical e diz que citação foi apenas uma “provocação”