Judiciario

STJ nega anular condenação de ex-servidor da Câmara de Cuiabá

Published

2 horas ago

09/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso do promotor de eventos e ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires, e manteve sua condenação a 10 anos e 2 meses de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Por fim, em análise detalhada dos autos, não se constata a ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a ensejar a concessão da ordem de ofício

A decisão é da ministra Maria Marluce Caldas e foi publicada nesta terça-feira (9).

Elzyo foi condenado em agosto do ano passado em ação penal oriunda da Operação Ragnatela, da Polícia Civil, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro da maior facção criminosa do Estado por meio da compra de casas noturnas e da realização de shows em Cuiabá.

A defesa buscava reverter decisão anterior que havia negado habeas corpus ao ex-servidor. Os advogados alegaram ausência de justa causa para a condenação, insuficiência de provas e nulidades no processo, além de sustentarem que os valores movimentados pelo acusado teriam origem lícita.

Também argumentaram que a denúncia não individualizou adequadamente as condutas atribuídas a Elzyo e que não haveria elementos suficientes para comprovar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os argumentos apresentados exigiriam reexame aprofundado das provas produzidas durante a instrução criminal, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Segundo ela, a discussão sobre a suficiência das provas e a validade da condenação deve ocorrer no julgamento do recurso de apelação já apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

“No caso em tela, tendo sido proferida sentença penal condenatória, resta superada e inteiramente prejudicada a discussão sobre a higidez da peça acusatória nesta via estreita”, escreveu a magistrada.

A ministra também destacou que não identificou flagrante ilegalidade ou qualquer situação excepcional que justificasse a concessão da ordem de ofício.

“Por fim, em análise detalhada dos autos, não se constata a ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a ensejar a concessão da ordem de ofício”, afirmou.

Operação Ragnatela

A Operação Ragnatela foi deflagrada em junho de 2024 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar de Mato Grosso.

Conforme as investigações, o grupo adquiriu casas noturnas e utilizava a realização de shows nacionais para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. O esquema teria sido liderado por Joadir Alves Gonçalves, conhecido como “Jogador”.

De acordo com a denúncia, parte dos valores era repassada ao promotor de eventos Elzyo Jardel Xavier Pires para custear eventos e apresentações musicais, permitindo a inserção dos recursos ilícitos na economia formal.

Juiz mantém condenação de empresários, promoter e contadora

Juiz condena líderes de facção, promoters e dono de farmácia

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:anular Câmara condenação Cuiabá destaque exservidor judiciario nega STJ

Up Next

Justiça condena Taques a pagar dívida milionária com produtora

Don't Miss

Justiça condena terminal ferroviário em R$ 300 mil por descumprir limite de espera

Polícia3 dias ago

Carro colide contra imóvel comercial e condutor embriagado acaba detido pela PM em Alta Floresta

Polícia5 dias ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Polícia5 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Mato Grosso7 dias ago

Principal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa

Cuiaba4 dias ago

Operação fiscaliza casas noturnas e identifica irregularidades em Cuiabá

Várzea Grande7 dias ago

EMEB João Ponce de Arruda conquista 1º lugar no projeto Adote um Espaço

Polícia6 dias ago

Polícia Civil prende integrante de grupo criminoso alvo de operação do Pará em Guarantã do Norte

Várzea Grande7 dias ago

Câmara aprova projeto que amplia acessibilidade em prédios públicos

Judiciario

STJ nega anular condenação de ex-servidor da Câmara de Cuiabá

Por fim, em análise detalhada dos autos, não se constata a ocorrência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a ensejar a concessão da ordem de ofício

Feira da Agricultura Familiar reúne produtores de seis municípios e fortalece a venda direta na Praça Alencastro

Assembleia aprova projeto de Diego Guimarães que regulamenta traçados de rodovias estaduais

Após operação, CNJ adia decisão sobre PAD contra desembargador afastado de MT

CNJ não vê infração e arquiva reclamação contra ex-desembargador

PF aponta repasses de mais de R$ 850 mil entre empresário e desembargador afastado do TJMT

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

CIDADES

Feira da Agricultura Familiar reúne produtores de seis municípios e fortalece a venda direta na Praça Alencastro

Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária

Prefeitura de Cuiabá remove sete toneladas de lixo de condomínio interditado por risco à saúde pública

POLÍTICA

Assembleia aprova projeto de Diego Guimarães que regulamenta traçados de rodovias estaduais

Jornada debate desafios da saúde da mulher e defende ampliação de políticas públicas em MT

Assembleia promove reunião para debater situação de servidores endividados

POLÍTICA

Polícia Civil prende homem que descumpriu medida protetiva em Cuiabá

Polícia Civil fecha laboratório do tráfico de facção criminosa e prende faccionado

Oito integrantes de facção são presos por extorquir donos de restaurantes em Mato Grosso

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Procon orienta consumidores para evitar golpes e prejuízos nas compras e reservas

Sonho no futebol leva família maranhense a treinar filho em quadra revitalizada de Cuiabá

Saúde reforça UTI Pediátrica com novos respiradores adquiridos com recursos próprios

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT