Judiciario
MPE pede condenação de Emanuel, Riva e Bosaipo por esquema
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e dos ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo por ato de improbidade administrativa, além do ressarcimento de R$ 486 mil, atualizados, aos cofres públicos.
A ação apura um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), em 2002.
As circunstâncias fáticas permitem concluir, portanto, que todos os requeridos atuaram com manifesto má-fé
A ação foi assinada pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da Coordenadoria de Ações Delegadas (Cadel). Ainda foram denunciados os ex-deputados estaduais José Carlos Freitas Martins e Ernandy Maurício Baracat de Arruda (já falecido), além dos contadores Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira e Benedito Pinto da Silva
Segundo o MPE, o esquema era liderado por Riva e Bosaipo, que ocupavam cargos de comando na Assembleia Legislativa e atuavam como ordenadores de despesas. Eles seriam responsáveis pela emissão dos cheques utilizados para dar aparência de legalidade às operações.
Conforme o órgão, o esquema envolveu a emissão de oito cheques da Assembleia Legislativa que totalizavam R$ 486,9 mil. Os títulos foram negociados por meio de uma operação registrada em nome da empresa Marinez Mendes Pacheco-ME junto à Confiança Factoring.
Entretanto, a proprietária da empresa afirmou que nunca realizou a operação e que sequer conhecia as empresas apontadas como beneficiárias dos cheques.
Marcos Bergamasco/TCE
Os ex-deputados José RIva e Humberto Bosaipo
“Necessitando de dinheiro para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais, recorriam à Confiança Factoring onde emprestavam dinheiro e, em troca, para garantir a quitação das referidas operações (empréstimos) eram entregues por eles cheques emitidos contra a conta corrente da Casa Legislativa, nominais a supostos fornecedores da AL/MT e registrados junto à factoring como se estivessem sendo descontados em uma operação de fomento mercantil, tudo como forma de encobrir o desvio e a apropriação indevida de recursos públicos”, escreveu o promotor.
Nos memoriais finais apresentados à Justiça, o órgão detalhou pagamentos que teriam sido destinados a alguns dos réus. Emanuel Pinheiro, à época deputado, teria recebido R$ 45 mil.
Já Benedito Pinto da Silva aparece como beneficiário de cheque no valor de R$ 25 mil. Ernandy Maurício Baracat de Arruda teria recebido R$ 50 mil por meio de cinco cheques, enquanto José Carlos Freitas Martins figura como beneficiário de cheque de R$ 15 mil.
Ainda conforme o promotor, o esquema foi confirmado pelo próprio José Riva em acordo de colaboração premiada. Nos depoimentos, ele teria admitido que a estrutura funcionava sob sua orientação e a de Humberto Bosaipo, com a participação dos demais réus, servidores públicos e terceiros.
Para ele, as provas documentais reunidas ao longo do processo, somadas à delação de Riva, demonstram que os envolvidos atuaram de forma coordenada para desviar recursos públicos por meio de operações simuladas.
“As circunstâncias fáticas permitem concluir, portanto, que todos os requeridos atuaram com manifesto má-fé, aproveitando-se dos cargos que exerciam no Parlamento Estadual, para executar o esquema de lavagem e desvio de dinheiro público”, declarou.
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