Judiciario

Defesa alega risco de suicídio, mas STJ nega soltar empresário

Published

2 horas ago

25/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso e manteve a prisão preventiva do empresário Alexandre Franzner Pisetta, acusado de agredir, ameaçar, injuriar e descumprir medidas protetivas concedidas à ex-namorada, a modelo Stephany Leal, em Cuiabá.

O presente recurso configura reiteração de pedido, porquanto apresenta as mesmas partes e pedido

A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e foi publicada nesta quarta-feira (24).

Pisetta está preso desde o dia 3 de dezembro do ano passado, quando foi detido em flagrante. A prisão foi posteriormente convertida em preventiva.

No novo recurso, a defesa voltou a pedir a revogação da prisão e alegou que o empresário tem transtorno de personalidade borderline e transtorno bipolar tipo 1, além de risco documentado de suicídio. Também sustentou que as capturas de tela de conversas apresentadas no processo seriam inválidas e que não haveria fatos recentes capazes de justificar a manutenção da prisão.

A defesa pediu que a prisão fosse substituída por prisão domiciliar ou por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com a vítima.

Na decisão, o ministro entendeu que o recurso não poderia sequer ser apreciado, por se tratar de repetição de um pedido já analisado pelo próprio STJ.

Segundo a decisão, a defesa apresentou o recurso contra o mesmo acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que já havia sido questionado em outro habeas corpus, julgado anteriormente pela Corte Superior e com trânsito em julgado certificado em 23 de abril deste ano.

“O presente recurso configura reiteração de pedido, porquanto apresenta as mesmas partes, causa de pedir, pedido e foi interposto contra o mesmo acórdão impugnado”, apontou.

O ministro explicou que a defesa utilizou, ao mesmo tempo, dois instrumentos processuais para discutir a mesma decisão, o que, segundo ele, não é admitido pela jurisprudência.

Divulgação

Alexandre Franzner Pisetta

O empresário Alexandre Franzner Pisetta, acusado de agredir a ex

“A tese idêntica não pode ser simultaneamente analisada em impetrações/interposições posteriores”, registrou.

“Gravidade concreta”

A Quarta Câmara Criminal do TJ-MT já havia negado liberdade ao empresário ao concluir que a medida é necessária para garantir a ordem pública e proteger a integridade física e psicológica da vítima.

Na decisão anterior, o colegiado destacou a gravidade concreta dos fatos narrados no processo, entre eles o envio reiterado de ameaças de morte, o uso de números telefônicos de terceiros para manter contato com a modelo e o descumprimento de medidas protetivas impostas pela Justiça.

Conforme o acórdão estadual, a vítima relatou ter recebido mensagens ofensivas e ameaças de morte, algumas acompanhadas de imagem de arma de fogo. Também há no processo relato de violência sexual durante o relacionamento.

O Tribunal apontou ainda que a discussão sobre autoria e sobre a validade das provas digitais deverá ocorrer durante a instrução da ação penal, não sendo possível aprofundar esses pontos em habeas corpus.

Quanto ao quadro psiquiátrico apresentado pela defesa, o TJ-MT havia concluído que o laudo não poderia ser analisado diretamente pelo Tribunal porque não foi submetido antes ao juízo de primeira instância. A Corte também registrou que havia indícios de que Pisetta recebia tratamento médico, com ajuste de medicação e acompanhamento terapêutico no ambiente prisional.

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Fonte: Mídianews

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