Judiciario

Justiça mantém engenheira ré em ação por suposto esquema de fraude ambiental na Sema

Published

2 horas ago

16/07/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso negourecurso da engenheira agrônoma Luana Ribeiro Gasparotto e manteve o andamento da ação penal em que ela é acusada de corrupção ativa em um suposto esquema para fraudar dados ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

A decisão foi assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quinta-feira (16).

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Luana teria oferecido vantagem indevida à então coordenadora de Geoprocessamento da Sema, Luciana da Silva Estevam, entre fevereiro e maio de 2010.

O objetivo, conforme a acusação, seria alterar imagens de satélite e informações georreferenciadas do sistema do órgão ambiental para esconder a real situação de exploração florestal da Fazenda Bananal, em Colíder.

De acordo com a denúncia, a manipulação dos dados serviria para evitar procedimentos de licenciamento ambiental e de manejo florestal da propriedade.

A defesa da engenheira pediu o trancamento da ação penal, alegando falta de justa causa e sustentando que a denúncia seria genérica, sem individualizar adequadamente a conduta atribuída a Luana.

Também argumentou que houve violação ao princípio da isonomia, porque outros investigados tiveram os processos parcialmente arquivados, e afirmou que o tempo decorrido desde os fatos impediria a continuidade da persecução penal.

O magistrado, no entanto, entendeu que a denúncia descreve de forma suficiente a participação atribuída à engenheira e que existem elementos mínimos para o prosseguimento da ação.

Na decisão, o juiz ressaltou que o arquivamento parcial em relação a outros investigados não interfere na análise do caso de Luana, já que a situação processual dela deve ser examinada com base nas provas e indícios que lhe foram especificamente atribuídos.

“Por entender que a denúncia preenche os requisitos legais mínimos e que a situação processual da acusada deve ser examinada a partir dos elementos que lhe foram especificamente atribuídos, rejeito as preliminares de ausência de justa causa e de violação ao princípio da isonomia”, afirmou o magistrado.

Sobre a prescrição, Jean Garcia destacou que, embora os fatos investigados remontem a 2010, o prazo prescricional de 16 anos ainda não foi alcançado, porque a denúncia foi recebida em março deste ano.

Na mesma decisão, o juiz marcou a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de janeiro de 2027, às 14h.

Comentários

Related Topics:ação ambiental destaque engenheira esquema fraude Jurídico Justiça mantem por ré Sema suposto

Don't Miss

TJ mantém preso motorista envolvido em acidente que matou criança de quatro anos em MT

Cuiaba12 horas ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Saúde6 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Mato Grosso6 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Esportes7 dias ago

Atletas de Sinop conquistam título por equipes no Estadual Estudantil de Atletism

Política6 dias ago

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

Saúde6 dias ago

Rádio Nacional estreia programa Bem-Viver Amazônia neste sábado

Mato Grosso6 dias ago

Réu por morte de esposa e ocultação de cadáver vai a júri

Judiciario

Justiça mantém engenheira ré em ação por suposto esquema de fraude ambiental na Sema

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Vasco perde para o Vitória e segue na zona de rebaixamento no Brasileiro

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Santos sofre gol no último minuto, perde do Botafogo e se aproxima do Z4 do Brasileirão