Judiciario

Juíza mantém uso de acordos em processo contra ex-deputado por suposto mensalinho na AL

Published

1 ano ago

23/04/2025

Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, negou o pedido do ex-deputado estadual Antonio Severino de Brito para que fossem desconsiderados como provas os acordos firmados por outros ex-parlamentares no caso do suposto esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (23), no Diário de Justiça.

Antonio Severino é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter recebido ilegalmente R$ 1 milhão entre os anos de 2003 e 2011 e responde uma ação de improbidade administrativa, que pede a devolução de R$ 4,9 milhões ao erário.

No processo, a defesa do ex-deputado tentou impedir o uso dos acordos alegando que os documentos são de casos distintos, baseados em vídeos que não envolvem Severino diretamente.

Ex-deputado estadual Antonio Severino de Brito

A juíza, porém, rejeitou os argumentos. Segundo Vidotti, a defesa não apontou nenhuma ilegalidade ou irregularidade nos acordos, apenas fez críticas à conduta dos ex-deputados que firmaram os termos. “Esses argumentos não bastam para impedir a juntada das provas, que foram firmadas dentro da legalidade”, afirmou.

Ela também explicou que a utilização dessas provas é válida e prevista em lei, cabendo ao juiz avaliar seu peso e relevância no processo.

Vidotti destacou ainda que o ANPC não equivale a uma delação premiada e não exige confissão de culpa — serve apenas para viabilizar a reparação mais rápida aos cofres públicos.

“No processo penal, a delação não é prova por si só, mas um meio de obtenção de provas, que deve ser confirmada por outros elementos. A lógica é a mesma aqui”, concluiu a juíza ao validar o uso dos acordos como prova emprestada.

Comentários

Related Topics:acordos contra destaque exdeputado Juíza Jurídico mantem mensalinho por processo suposto uso

Up Next

Juíza homologa acordo e livra ex-servidora de ação que pede R$ 9 mi

Don't Miss

Ferramentas de fiscalização e controle social são tema de encontro

Mato Grosso5 dias ago

As duas escalações

Polícia2 dias ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Cuiaba7 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Várzea Grande7 dias ago

Prefeitura informa que unidades escolares estão abastecidas e que nenhum atendimento aos estudantes será prejudicado

Polícia2 dias ago

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Política3 dias ago

Arma de vereador fica exposta durante Marcha para Jesus e imagem gera repercussão nas redes sociais

Cuiaba4 dias ago

Mais de 650 vacinas foram aplicadas em ação da Bem-Estar Animal de Cuiabá

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura vistoria mais de 536 mil imóveis e reduz casos de dengue em Cuiabá

Judiciario

Juíza mantém uso de acordos em processo contra ex-deputado por suposto mensalinho na AL

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Com Vini decisivo, Brasil bate Escócia na volta de Neymar e avança como líder

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Saúde anuncia ampliação do atendimento à população em situação de rua

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Torcedores não se intimidam com frio e curtem jogo do Brasil em seis bairros de Cuiabá

Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande

Campanha Scratch 2026 mobiliza mais de 40 escolas e fortalece aprendizagem criativa em Várzea Grande

POLÍTICA

Convocados faltam à CPI da Saúde após obterem salvo-conduto; comissão pedirá esclarecimentos ao TJMT

ALMT derruba veto que taxa APAEs, limpa pauta de vetos e recebe projeto para construção de 60 mil casas populares

ALMT dará prioridade a projeto de R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil casas populares

POLÍTICA

Criança encontra corpo de idoso boiando às margens de rio próximo à base da PRF

Operação da PC mira traficantes que reagiram à abordagem e trocaram tiros com policiais

Motorista de ônibus é preso pela PC por estupro de adolescente de 12 anos em MT

MATO-GROSSO

Parceria entre Governo e municípios do Vale do Teles Pires e Portal da Amazônia: “Visão dessa gestão nos ajuda a planejar as obras”, afirma prefeito

Skatistas nacionais falam da maior competição do país no Parque Novo Mato Grosso nesta quinta-feira (25)

Governador Otaviano Pivetta encaminha à AL projeto para viabilizar construção de mais 60 mil casas populares

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá convoca 63 candidatos aprovados em processo seletivo da Educação

Ginásio Verdinho recebe finais do futsal dos Jogos Estudantis Cuiabanos nesta quinta e sexta-feira

EducaPet leva conscientização sobre bem-estar animal a estudantes de escola municipal em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT