Judiciario

Águas Cuiabá é condenada por cobranças “impossíveis” e Justiça acusa falha em medição

Published

5 meses ago

26/11/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Águas Cuiabá a refaturar todas as contas de água cobradas da consumidora Goncalina Norberta da Costa Garcia desde março de 2015, além de pagar R$ 6 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Vara Cível de Cuiabá e foi assinada pelo juiz Jamilson Haddad Campos.

A ação teve início após a moradora questionar cobranças que fugiam totalmente do padrão de consumo registrado em sua residência, onde vivem dois adultos e duas crianças. Segundo o processo, a média de uso era de aproximadamente 23 m³ por mês — valor que, à época, gerava contas em torno de R$ 110. A partir de 2015, porém, as faturas passaram a superar R$ 400 e em alguns casos ultrapassaram R$ 1,7 mil.

Ainda em 2015, uma das cobranças já havia sido revista pelo Juizado Especial Cível, que reduziu uma conta de R$ 574 para pouco mais de R$ 107. Mesmo assim, de acordo com a ação, a concessionária continuou emitindo faturas consideradas incompatíveis com o perfil de consumo do imóvel.

Durante o processo, o juiz determinou a inversão do ônus da prova, exigindo que a empresa comprovasse a regularidade das medições. Entretanto, a perícia realizada foi considerada inválida: o hidrômetro analisado não era o mesmo que registrou o consumo no período questionado. O equipamento original havia sido substituído pela concessionária e não foi disponibilizado para exame técnico.

Para o magistrado, essa falha tornou impossível validar as cobranças feitas pela empresa, que também não comprovou de maneira consistente a existência de vazamentos internos ou de ligações irregulares que justificassem o aumento expressivo no consumo.

Diante da ausência de prova adequada, o juiz determinou que todas as contas emitidas desde 2015 sejam refeitas com base na média de 23 m³ — padrão de consumo verificado antes do início das cobranças contestadas. As faturas deverão ser recalculadas considerando tarifas, impostos e regras vigentes à época, mas sem multa, e atualizadas monetariamente.

O fornecimento de água não poderá ser interrompido por débitos anteriores à sentença, e os depósitos judiciais feitos pela consumidora ao longo do processo serão considerados como pagamentos parciais após o refaturamento.

Além disso, o magistrado reconheceu danos morais, destacando que a cobrança abusiva se prolongou por anos, culminou no corte do fornecimento de um serviço essencial e obrigou a consumidora a recorrer repetidamente ao Judiciário.

A Águas Cuiabá também foi condenada ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, o caso será arquivado.

Comentários

Related Topics:acusa águas cobranças condenada Cuiabá destaque falha impossíveis Jurídico Justiça medição por

Up Next

Morador de Várzea Grande será indenizado após perder número antigo por erro de portabilidade

Don't Miss

TJ cita risco de fuga e barra semiaberto a fundador de facção

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Várzea Grande9 horas ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso2 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso2 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes5 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso7 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba6 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Judiciario

Águas Cuiabá é condenada por cobranças “impossíveis” e Justiça acusa falha em medição

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

Padre Marcelo Rossi relembra luta contra depressão e mostra mudança após 10 anos

Sintra reforça ações de manutenção das vicinais com o início…

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Sintra reforça ações de manutenção das vicinais com o início…

indicação sugere programa municipal de apoio aos produtores artesanais em Sorriso

Prefeitura investe R$ 400 mil e conclui obra que acaba com alagamentos no Formigueiro

POLÍTICA

Projeto de Botelho propõe padronização de lixeiras e coletores em espaços públicos de MT

Deputado Max Russi propõe audiência pública sobre ameaça de despejo em bairros de Cuiabá

Crachás de acesso para imprensa podem ser retirados na ALMT

POLÍTICA

Mulher é suspeita de esfaquear companheiro após desentendimento em Alta Floresta

Alta Floresta: mulher relata prejuízo superior a R$ 10 mil após negociação de veículo por aplicativo

PM encontra mochila e prende bandidos que invadiram UPA em VG e atiraram contra vigilante

MATO-GROSSO

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Corpo de Bombeiros recebe Starlinks do Programa REM e reforça preparação para combate a incêndios

Unemat conquista medalhas e domina pódios no Nacional de Parabadminton em SP

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá inicia atendimentos para cirurgia bariátrica na rede municipal

Segundo sorteio da Nota Cuiabana Premiada de 2026 será realizado nesta sexta

Prefeitura de Cuiabá realiza aula inaugural do curso de operação de máquinas agrícolas para mulheres

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT