Judiciario
Após negativa de Toffoli, defesas de conselheiro e ex-consultor do TCE insistem por soltura no STF
Conteúdo/ODOC – Presos há 18 dias, o presidente afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, e o ex-consultor jurídico-geral Grhegory Maia fizeram uma nova tentativa de conseguir a liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16).
As defesas dos dois apresentaram agravos regimentais contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que, na última semana, rejeitou os habeas corpus apresentados em favor dos investigados na Operação Tomada de Contas.
Os recursos constam no andamento processual do Supremo e representam uma nova tentativa de reverter as prisões preventivas, decretadas em 29 de outubro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos no TCE-MT.
O agravo regimental é um instrumento jurídico utilizado para contestar decisões tomadas individualmente por ministros dos tribunais. Por meio dele, a defesa busca submeter o entendimento do relator à análise de um órgão colegiado.
Antes disso, o próprio Toffoli poderá reconsiderar sua decisão. Caso mantenha o posicionamento, os recursos poderão ser levados a julgamento pelos demais integrantes do colegiado competente.
Além de Sérgio Ricardo e Grhegory, o ministro também negou os pedidos de liberdade da ex-chefe de gabinete Roseli Loss e do ex-servidor Adriangelo Antunes, igualmente investigados na operação.
Esquema milionário
A operação também prendeu os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva. Já os conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar e José Carlos Novelli foram afastados do cargo. O conselheiro aposentado Valter Albano também está entre os investigados.
As investigações apontam indícios de que a suspensão de contratos administrativos teria sido utilizada como mecanismo de pressão sobre fornecedores, além de possível tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.
A PF também apura divergências em pagamentos a empresas, movimentações financeiras atípicas envolvendo servidores públicos e saques recorrentes em espécie.
As investigações apontam Sérgio Ricardo como uma das principais lideranças da suposta organização criminosa.
Já Grhegory Maia é identificado como o maior beneficiário individual dos recursos investigados, com movimentações que somariam cerca de R$ 32,3 milhões.
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