Judiciario
CNJ decide se amplia PAD contra desembargador afastado do TJ-MT
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, na última sexta-feira (25), o julgamento virtual que vai decidir se prorroga novamente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
O magistrado é investigado por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal, revelado a partir da análise de conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O julgamento virtual segue até as 16h de sexta-feira (2), sob relatoria do conselheiro Paulo Régis Machado Botelho.
A investigação disciplinar já havia sido prorrogada em fevereiro deste ano, quando o CNJ aprovou a extensão dos trabalhos por mais 140 dias para permitir a conclusão da produção de provas e da instrução processual.
O PAD contra Ferreira Filho, que tramita sob sigilo, foi instaurado em agosto do ano passado.
O desembargador está afastado do cargo desde agosto de 2024 e é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro daquele ano, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes, no âmbito de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As investigações apontaram que o desembargador teria recebido recursos e vantagens indevidas de empresas ligadas a Zampieri, além de presentes de alto valor, entre eles um relógio Patek Philippe avaliado em cerca de R$ 500 mil.
Outro ponto destacado na investigação foram os gastos de Ferreira Filho com cartão de crédito em 2023, período em que também foram identificados diversos diálogos entre ele e Zampieri.
Segundo os autos, as despesas chegaram a cerca de R$ 1,3 milhão, enquanto os salários recebidos pelo magistrado naquele ano somaram aproximadamente R$ 1 milhão.
A investigação também apontou que o desembargador adquiriu imóveis de luxo que somaram R$ 5,1 milhões, mas teria declarado à Receita Federal o pagamento de apenas R$ 123 mil. A suspeita é de que terceiros tenham sido utilizados para quitar parte dos valores.
Entre os supostos intermediários citados estão a esposa do magistrado, Maria de Lurdes Ferreira, e a filha, Alice Artuso. Conforme a investigação, Alice teria recebido mais de R$ 1 milhão da Agropecuária Cuiabá Eireli, empresa que tinha Zampieri como sócio.
Afastamento e aposentadoria
A decisão que afastou Ferreira Filho também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, que posteriormente foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT.
Sebastião também responde a PAD no CNJ e é investigado em inquérito no STJ.
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