Judiciario

Idoso de MT tem aposentadoria bloqueada por dívida de R$ 52 mil com agência bancária

Published

4 meses ago

26/02/2026

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, liberar integralmente os valores bloqueados das contas bancárias de um aposentado que havia sofrido penhora em execução movida pelo banco, ao qual o correntista devia mais de R$ 52 mil.

O caso referia-se ao bloqueio de R$ 764,71, distribuídos em três contas bancárias do aposentado. Na decisão de primeira instância, apenas R$ 120,78 haviam sido liberados, permanecendo a penhora sobre R$ 643,92, valor que o Juízo entendeu não ter sido comprovada sua impenhorabilidade. O aposentado recorreu, alegando que toda a quantia era proveniente de benefício previdenciário, sua única fonte de subsistência.

No voto, o relator desembargador Marcos Regenold destacou que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade de proventos de aposentadoria, salvo exceções que não se aplicavam ao caso. Segundo o magistrado, os extratos bancários comprovaram que os valores bloqueados tinham origem exclusivamente previdenciária, e a manutenção da penhora comprometeria a subsistência digna do devedor.

A decisão ressaltou ainda precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e de outros tribunais estaduais, que reforçam a proteção constitucional da dignidade da pessoa humana e a natureza alimentar dos proventos de aposentadoria.

“Na hipótese, tratando-se de pessoa idosa, aposentada e desprovida de outras fontes de renda — condição que, por si só, já atrai a proteção legal conferida à natureza alimentar dos valores —, a manutenção da penhora sobre quantias irrisórias, frente ao montante total executado, revela-se medida desproporcional. Tal constrição compromete a subsistência do agravante e afronta diretamente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da justiça social, razão pela qual se impõe a imediata liberação dos valores remanescentes”, registrou o relator.

Com isso, a turma julgadora determinou o desbloqueio integral dos valores penhorados por entender que quantias comprovadamente oriundas de benefício previdenciário são impenhoráveis, salvo em situações excepcionais que preservem a subsistência do devedor e de sua família.

Comentários

Related Topics:agência Aposentadoria bancária bloqueada destaque dívida idoso Jurídico mil por tem

Up Next

Juiz condena genro de Arcanjo e mais 3 em ação por jogo do bicho

Don't Miss

Apontado como “líder jurídico” de facção criminosa, advogado é condenado, mas ganha liberdade

Mato Grosso4 dias ago

As duas escalações

Mato Grosso6 dias ago

Mato Grosso registra maior crescimento do país no abate de bovinos no 1º trimestre de 2026

Cuiaba5 dias ago

Prefeitura de Cuiabá oferece 24 vagas de emprego para pessoas com deficiência (PCD)

Polícia15 horas ago

Lei Seca prende 12 motoristas por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis

Várzea Grande5 dias ago

Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural

Várzea Grande6 dias ago

Praia Grande entra no Calendário Oficial de Festividades de VG — Câmara Municipal

Várzea Grande5 dias ago

Flávia Moretti lança programa Acelera VG Tapa-Buracos para recuperar mais de 6 mil pontos no Grande Cristo Rei

Várzea Grande6 dias ago

Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

Judiciario

Idoso de MT tem aposentadoria bloqueada por dívida de R$ 52 mil com agência bancária

MPE é acionado para investigar suposta fraude de R$ 12,9 mi em licitação

Polícia Civil prende foragida por matar filha de três meses há quase 23 anos em Cuiabá

Motocicleta com registro de roubo é recuperada durante operação policial em Guarantã do Norte

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

Anvisa mantém suspensão de lotes de produtos Ypê

NOTA DE PESAR

Atlético-MG vence o Puerto Cabello e avança às oitavas da Sul-Americana

Técnico avalia partida e celebra retorno do Sinop à elite do futebol Mato-grossense

Após décadas de espera, moradores do Jardim Manaíra recebem títulos definitivos e realizam sonho da casa regularizada

CIDADES

Governo de MT e Prefeitura de Várzea Grande inauguram Parque Tecnológico e novo acesso asfaltado ao complexo

Prefeitura apresenta projeto Bom de Bola, Bom de Escola com atletas do exterior

Prefeitura lança programa “Acelera VG água” para ouvir população

POLÍTICA

Juca do Guaraná destina R$ 1 milhão para custeio da saúde de Santo Antônio de Leverger

Prêmio ALMT de Jornalismo busca revelar histórias e personagens de todo Mato Grosso

Deputado Gilberto Cattani percorre municípios do Médio-Norte e ouve demandas da população

POLÍTICA

Polícia Civil prende foragida por matar filha de três meses há quase 23 anos em Cuiabá

Motocicleta com registro de roubo é recuperada durante operação policial em Guarantã do Norte

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende suspeito de matar mulher trans em Nova Mutum

MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

Mato Grosso1 hora atrás Governo irá recorrer de decisão do TCE que retirou Consórcio da gestão de Hospital Regional O governador Otaviano Pivetta informou, nesta segunda-feira (22), que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas do Estado que suspendeu a transferência das gestão do…

GRANDE CUIABÁ

Produção recorde garante mais de R$ 9 milhões para fortalecer cirurgias eletivas em Cuiabá

Prefeitura discute com TCE desafios financeiros e ampliação da rede de assistência em Cuiabá e Várzea Grande

Prefeitura inicia mutirão noturno de cascalhamento na região do Pedra 90 às 17h

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT