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Juíza barra nova manobra de defesa contra júri: Sem fundamento

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A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, negou um novo recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra para suspender o Tribunal do Júri marcado para esta terça-feira (21), às 9h, no Fórum de Cuiabá.

 

Este é o terceiro pedido de adiamento do júri apresentado pela defesa do empresário em menos de cinco dias.

 

Trata-se, à evidência, de mais uma tentativa de adiamento da sessão de julgamento,

Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlinhos, como é conhecido, é réu confesso pelo feminicídio da ex-companheira, Thays Machado, e pelo homicídio de Willian César Moreno, então companheiro dela. O crime ocorreu em janeiro de 2023, na Capital. O empresário está preso.

 

No novo pedido, às vésperas do julgamento, a defesa alegou ter sido surpreendida com a existência de incidentes sigilosos vinculados ao acusado. Também sustentou que não teve acesso aos autos relacionados à prisão domiciliar e pediu a prorrogação do prazo para analisar 109 GB de dados extraídos de telefones celulares.

 

Na decisão, a magistrada rebateu os argumentos da defesa e afirmou que a solicitação representa mais uma tentativa de adiar o julgamento de um caso de grande repercussão.

 

“Trata-se, à evidência, de mais uma tentativa de adiamento da sessão de julgamento, sem que se identifique, nos fundamentos apresentados, prejuízo concreto e atual ao exercício da ampla defesa que legitime nova postergação, notadamente em processo de grande repercussão, envolvendo crime de duplo homicídio, com familiares das vítimas e sociedade em geral aguardando a devida prestação jurisdicional e réu preso preventivamente há mais de dois anos”, ressaltou.

 

A juíza também destacou que o argumento da defesa sobre a existência de novos incidentes sigilosos não prospera, uma vez que os próprios advogados já haviam relacionado nominalmente esses procedimentos em petição anterior.

 

Além disso, ressaltou que a defesa teve quase um mês para requerer acesso aos autos perante os juízos responsáveis pelos processos que tramitam sob sigilo.

 

Em relação ao pedido de prorrogação de mais dez dias para analisar os 109 GB de material extraído dos celulares, a magistrada observou que os relatórios técnicos integram a ação penal desde o início do processo e que a íntegra do acervo foi retirada pela defesa na secretaria da Vara em 7 de julho de 2026, ou seja, com 14 dias de antecedência em relação ao julgamento — prazo superior ao mínimo legal de três dias úteis.

 

Diante disso, concluiu que o material sempre esteve à disposição da defesa e que a forma como os advogados optaram por organizar o trabalho técnico não pode justificar o adiamento da sessão.

 

“A alegada necessidade de tempo adicional para indexação, transcrição e cotejo do material não decorre de qualquer conduta imputável a este Juízo, mas de escolha da própria defesa quanto à forma e ao momento de organizar seu trabalho técnico, circunstância que não pode ser oposta ao Estado-Juiz como fundamento para o adiamento da sessão de julgamento”, afirmou.

 

Recursos negados 

 

Na última quarta-feira (15), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido para transferir o julgamento para outra comarca de Mato Grosso ou para outro Estado. A defesa alegava que a grande repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

 

Já na última sexta-feira (17), a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira rejeitou outro pedido da defesa, que requeria a instauração de um incidente de insanidade mental para apurar se o empresário, à época dos crimes, tinha capacidade de compreender o caráter ilícito de seus atos.

 

 

Relembre o caso

 

Thays Machado, de 44 anos, e Willian César Moreno, de 30, foram mortos a tiros em 18 de janeiro de 2023, em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.

 

O casal havia acabado de deixar um veículo na garagem do prédio e aguardava um carro por aplicativo quando foi surpreendido pelo atirador.

 

Thays era servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enquanto Willian era empresário em São Paulo.

 

Carlos Alberto Gomes Bezerra foi pronunciado para julgamento pelo Tribunal do Júri pelos crimes de feminicídio contra a ex-companheira e homicídio qualificado de Willian. Segundo a acusação, ele teria agido por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas e com emprego de meio que colocou outras pessoas em risco.

 

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Fonte: Mídianews

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