Judiciario

Justiça absolve ex-servidor da Secretaria de Fazenda de MT após 20 anos por falta de provas

Published

11 meses ago

24/04/2025

Conteúdo/ODOC – A Justiça absolveu o ex-servidor da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Sizemar Ventura de Souza, da acusação de autorizar, de forma fraudulenta, créditos fiscais em favor de uma empresa enquanto trabalhava na agência fazendária de Várzea Grande, entre 2002 e 2005.

A decisão foi proferida pela juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e publicada nesta quarta-feira (23), após mais de 20 anos do caso.

Na época, a denúncia levou à abertura de um processo administrativo por sonegação fiscal contra o então servidor, que resultou em sua demissão.

Na decisão, no entanto, a magistrada concluiu que não há provas concretas que sustentem o crime.

Além disso, a juíza ressaltou que o processo prescreveu, e os indícios colhidos na fase de inquérito não foram confirmados durante o julgamento. “A ação penal se arrasta há mais de 20 anos, mantendo o réu na expectativa de uma resposta definitiva do Estado”, destacou a magistrada.

As testemunhas ouvidas em juízo também não conseguiram comprovar a participação de Sizemar nos fatos investigados.

“Dessa forma, é evidente que a prova colhida sob o crivo do contraditório judicial não se mostra suficiente para amparar um decreto condenatório, vez que diverge dos elementos informativos colhidos na fase inquisitorial e, em juízo, nenhuma testemunha foi capaz de descrever condutas praticadas pelo réu e, ainda que uma delas tenha declarado lembrar-se de seu nome, tal informação, isoladamente, é inócua para fins de comprovação da autoria delitiva”, decidiu.

Comentários

Related Topics:absolve anos após destaque exservidor falta fazenda Jurídico Justiça por provas Secretaria

Up Next

Idoso indígena é indenizado após banco descontar empréstimo não comprovado

Don't Miss

Juíza homologa acordo e livra ex-servidora de ação que pede R$ 9 mi

Política2 dias ago

Palestra na ALMT orienta mulheres a identificar sinais de manipulação emocional e violência psicológica

Mato Grosso1 dia ago

Novos juízes recebem formação sobre comunicação, gestão de crises e relação com a mídia

Várzea Grande2 dias ago

INTERNET RESTABELECIDA

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Mato Grosso2 dias ago

Violência patrimonial e endividamento de mulheres são debatidos pelo Cejusc do Superendividamento

Esportes3 dias ago

Árbitro relata em súmula ameaça de presidente do Cuiabá após empate na Série B: “Arrebenta ele que eu garanto”

Política2 dias ago

Após três anos, Lei do Transporte Zero pode ser revista ou extinta se metas não forem cumpridas

Judiciario

Justiça absolve ex-servidor da Secretaria de Fazenda de MT após 20 anos por falta de provas

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

íã

âõçãç

Lateral ex-Ceará é anunciado como novo reforço do Cuiabá

Na 3ª Expedição ao Rio Cuiabá, Wilson Santos intensifica fiscalização e diálogo com comunidades ribeirinhas

Pesquisa cita Léo Bortolin para deputado estadual e aponta espaço para “cara nova”

CIDADES

Vereadora aponta necessidade de Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica, em Sorriso

Vereador pede mutirões de próteses dentárias à população

Prefeita garante mais de 266 mi de reais em obras para Várzea Grande junto ao governador Mauro Mendes

POLÍTICA

CCJR realiza reunião extraordinária e delibera nove projetos

Max Russi reafirma apoio ao setor em estreia da ALMT no Show Safra 2026

Projeto de Wilson Santos é aprovado e impulsiona regularização de assentamentos em Cuiabá

POLÍTICA

Operação policial derruba rede de tráfico de drogas em Cuiabá e VG e prende advogada

PC cumpre 100 mandados contra esquema de lavagem de dinheiro de lideranças de facção em MT

PC prende em flagrante dois envolvidos no golpe do falso intermediário em Cuiabá

MATO-GROSSO

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos e para reduzir tempo de processos

Programa “Mais Júri” amplia julgamentos para reduzir tempo de processos

Esmagis-MT debaterá Direito Ambiental com especialistas de renome internacional

GRANDE CUIABÁ

Curso qualifica sobre manipulação de pescado e segurança alimentar no Peixe Santo 2026

Vereador Demilson Nogueira propõe isenção em corridas de rua para doadores de sangue em Cuiabá

Prefeitura e MPE firmam parceria para reforçar atendimento no Abrigo Bom Jesus

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT