Judiciario
Justiça encontra “estrutura clandestina” e afasta tabelião em MT
A Justiça determinou a intervenção no Cartório de Paz e Notas do Distrito de Cangas, em Poconé, e o afastamento do tabelião William Gomes Lisboa da Costa Filho, além de seu substituto imediato, Daniel Gonçalo de Barros César, pelo prazo de 90 dias.
A decisão é assinada pela juíza Katia Rodrigues Oliveira, diretora do foro do Município.
A medida busca preservar a ordem pública administrativa e evitar a perpetuação de práticas irregulares no serviço notaria
A magistrada também determinou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra William.
A decisão ocorre após a identificação de graves irregularidades no funcionamento da unidade, incluindo a instalação de uma sucursal em Várzea Grande.
A advogada Katiuscia Sumaya Correa Miranda foi nomeada como interventora do cartório durante o período de afastamento.
Conforme a magistrada, a fiscalização da Corregedoria-Geral da Justiça identificou a existência de uma estrutura não autorizada que funcionava como extensão do cartório, em um prédio localizado na Avenida Couto Magalhães, em Várzea Grande.
No local, foram encontrados documentos exclusivos e de uso restrito de cartórios, sob responsabilidade do tabelião titular — incluindo livros, selos e papéis que deveriam estar sob custódia exclusiva da serventia em Cangas.
O tabelião William Gomes tentou justificar a situação, alegando que o imóvel pertencia a uma empresária autônoma sem qualquer vínculo funcional com o cartório, e que a estrutura era apenas um escritório profissional.
Na decisão, porém, a juíza considerou a justificativa “incompatível com os fatos verificados in loco.
“A manutenção de estrutura clandestina, com documentos cartorários e material exclusivo da serventia, configura violação direta aos princípios da legalidade, moralidade e segurança jurídica que devem reger os serviços notariais”, afirmou a magistrada.
“A medida busca preservar a ordem pública administrativa e evitar a perpetuação de práticas irregulares no serviço notarial”, acrescentou.
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