Judiciario
Justiça revoga prisão preventiva em operação do Gaeco contra o CV, mas W.T continuará preso
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, revogou uma das prisões preventivas decretadas contra Paulo Witer Farias Paelo, apontado pelas investigações como integrante da liderança do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30), no âmbito da Operação Gerente Fantasma.
A medida cautelar havia sido determinada durante a operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que investiga uma organização criminosa suspeita de atuar no tráfico de drogas, aplicar golpes por meio da plataforma OLX e lavar dinheiro.
No entanto, ao receber a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o magistrado tornou réus oito investigados, mas Paulo Witer ficou de fora da ação penal. Segundo o próprio Ministério Público, as condutas atribuídas a ele já estão sendo analisadas em outro processo criminal, no qual sua prisão preventiva permanece válida.
Diante desse cenário, a defesa requereu a revogação da ordem de prisão expedida na Operação Gerente Fantasma. Os advogados argumentaram que, sem denúncia formal contra o investigado nesse processo, não haveria justificativa para manter a medida cautelar, uma vez que não existe instrução processual a ser preservada nem fundamento autônomo para a prisão.
Ao analisar o pedido, o juiz concordou com o entendimento e destacou que o próprio Ministério Público reconheceu que os fatos investigados já integram outra ação penal em andamento.
Na decisão, o magistrado concluiu que a manutenção de uma segunda prisão preventiva baseada nos mesmos acontecimentos caracterizaria bis in idem, princípio jurídico que veda a dupla persecução ou punição pela mesma conduta. Segundo ele, uma nova prisão somente seria possível caso surgissem fatos distintos, respaldados por denúncia própria ou por novos elementos colhidos durante as investigações.
Apesar da revogação da ordem de prisão relacionada à Operação Gerente Fantasma, Paulo Witer permanecerá detido em razão de outros mandados de prisão preventiva que continuam em vigor.
Ele é investigado nas operações Apito Final e Replay. Nesta última, deflagrada nesta quinta-feira (30), as investigações apontam um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição de imóveis de alto padrão em cidades do litoral brasileiro e investimentos em clubes de futebol para ocultação de recursos oriundos da facção criminosa.
Gerente Fantasma
As investigações da Operação Gerente Fantasma apontam que a organização criminosa mantinha uma estrutura voltada ao tráfico de entorpecentes, à prática de fraudes em plataformas de compra e venda na internet e à lavagem de capitais.
Conforme o Gaeco, o grupo comercializava drogas como pasta base de cocaína, cocaína refinada e skunk, além de controlar pontos de venda em diferentes regiões de Cuiabá.
As apurações também indicam que os investigados promoviam ações sociais, como a distribuição de cestas básicas, e organizavam eventos esportivos nas comunidades. Segundo os investigadores, essas iniciativas eram utilizadas para fortalecer a influência da facção sobre moradores, obter receitas com a venda de bebidas e dificultar a atuação das autoridades e o registro de denúncias.
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