Várzea Grande

Rosy Prado contesta parecer da CCJ sobre projeto que declara o baguncinha patrimônio cultural — Câmara Municipal

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A vereadora Rosy Prado usou a tribuna da Câmara Municipal de Várzea Grande durante a sessão ordinária para protestar contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei de sua autoria que declara o tradicional lanche baguncinha e a maionese temperada como Patrimônio Histórico, Cultural e Gastronômico do município.

Segundo a parlamentar, a iniciativa atende a um pedido direto da categoria de vendedores ambulantes, representados pela associação local e pelos trabalhadores da Avenida Arthur Bernardes. A vereadora questionou os fundamentos jurídicos apresentados pela comissão para vetar o prosseguimento da matéria sob a alegação de inconstitucionalidade e vício de iniciativa.

Aonde que eu estou onerando o Executivo? Estudei o projeto junto com a minha assessoria jurídica e não há geração de despesas para o município. É uma proposta que visa tão somente valorizar a nossa gastronomia local e os nossos vendedores ambulantes, afirmou Rosy Prado.

Para embasar a proposta, a vereadora citou exemplos de outras localidades que reconheceram iguarias típicas como patrimônio imaterial por meio do Poder Legislativo, como o caso da pamonha no estado de Goiás.

Ao lamentar o veto da comissão, Prado sustentou que a decisão prejudica a economia informal e a identidade cultural da cidade. A parlamentar afirmou ainda que o projeto está à disposição dos demais vereadores para subscrição ou reapresentação, com o objetivo de garantir o avanço do reconhecimento da categoria.





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