Judiciario
STF nega recurso e mantém prisão de falso médico que cobrava para ‘prever câncer’ em MT
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou na terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo contra um suposto falso médico que prometia “prever câncer” dos pacientes em Cuiabá por meio da análise do fio de cabelo deles e, com isso, faturou aproximadamente mais de R$ 15 mil. A maioria das vítimas eram idosas e os crimes ocorreram em 2019.
Na decisão, a ministra não reconheceu os embargos de declaração do acusado e, por isso, determinou o processo como encerrado, mantendo o réu condenado a três anos de reclusão e dez dias-multa, conforme sentença da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, proferida em 2022.
Ao menos seis vítimas denunciaram o caso, o que chegou a ser questionado pela defesa do acusado, que alegou que as vítimas não haviam representado uma denúncia formal, na época.
O tribunal ainda entendeu que não era possível realizar uma inspeção judicial para reconstituir uma simulação dos fatos, especialmente sobre aqueles que se referem à análise laboratorial de material genético porque o próprio réu disse que o procedimento alegado às vítimas jamais foi feito. E disse ainda que os laudos eram falsos, que ele mesmo criava os documentos porque sequer tinha contato com o hospital.
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