Judiciario

STJ mantém pena de empresária por perseguir enteado de delegado

Published

18 segundos ago

14/09/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes, condenada a nove meses de reclusão, em regime aberto, por perseguir um adolescente de 13 anos, enteado do delegado Bruno França Ferreira, em Cuiabá.

A decisão, publicada nesta segunda-feira (14), é da desembargadora convocada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Nilsoni de Freitas Custódio.

O caso ocorreu em março de 2022, após Fabíola acusar o adolescente de ter agredido o filho dela dentro do Condomínio Alphaville. Após o episódio, ela passou a perseguir, intimidar e fazer acusações contra o adolescente em diferentes ocasiões.

A condenação foi proferida em setembro do ano passado pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Comarca da Capital.

No recurso apresentado ao STJ, a defesa alegou nulidade no julgamento por suposta inversão da ordem legal de análise do processo após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) acolher parcialmente um recurso apresentado anteriormente pela empresária.

Ao analisar o caso, o TJ-MT manteve a condenação com base nos depoimentos do adolescente e de testemunhas. Os magistrados determinaram apenas o envio do processo à chefia do Ministério Público para que fosse reavaliada a possibilidade de oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma vez que a recusa inicial havia sido considerada insuficientemente fundamentada.

A defesa, então, recorreu ao STJ sustentando que o julgamento realizado pela Justiça mato-grossense deveria ser anulado.

A desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, no entanto, apontou que a questão levantada pela defesa não foi discutida no momento processual adequado perante o TJ-MT. Por esse motivo, o recurso não foi conhecido.

“A Corte de origem, contudo, não se manifestou sobre a alegada violação do art. 938 do Código de Processo Civil, tampouco foram opostos embargos de declaração para provocar o exame da matéria”, afirmou a magistrada.

Com a decisão, permanece válida a determinação do TJ-MT que manteve os termos da condenação.

O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, o adolescente negou envolvimento na suposta agressão ao filho da empresária. Em depoimento, ele relatou ter sido perseguido diretamente por Fabíola em pelo menos quatro ocasiões.

Em uma delas, a empresária teria se aproximado do adolescente no Condomínio Florais, onde ele visitava um amigo, e proferido ofensas contra ele.

Fabíola também teria viajado até Rondonópolis para acompanhar um campeonato de futebol e tentar localizar o garoto. Ao descobrir que ele não estava na cidade, teria procurado o professor de futebol do adolescente e feito novas acusações contra ele.

“Aproveitando-se da oportunidade, Fabíola Cássia disse que o ofendido teria agredido seu filho e que ‘isso não ficaria assim’, afirmando ainda ao professor que não era bom ter um menino como ele na escolinha de futebol, e que a escolinha precisava saber o tipo de aluno que tinha”, diz trecho da denúncia do Ministério Público.

Ao condenar a empresária, a Justiça concluiu que as perseguições afetaram diretamente o bem-estar emocional do adolescente, que passou a se sentir angustiado e receoso diante das constantes aproximações.

“Ficou comprovado que as reiteradas condutas da ré deixaram a vítima angustiada, incomodada e receosa, tanto é que ele afirmou temer por sua integridade, embora não tenha deixado de realizar suas atividades habituais”, diz trecho da decisão.

A sentença também apontou que, após os episódios, a mãe do adolescente passou a orientá-lo a tomar cuidados adicionais por receio de novas aproximações da empresária.

Diante da situação, a família registrou boletim de ocorrência e pediu uma medida protetiva, posteriormente concedida pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

Em 22 de novembro de 2022, o delegado Bruno França Ferreira foi filmado durante o cumprimento da prisão em flagrante de Fabíola, que já havia se mudado para o condomínio Florais dos Lagos.

Segundo o delegado, a empresária havia descumprido a medida protetiva que a proibia de se aproximar do enteado dele.

Nas imagens divulgadas na época, Bruno aparece entrando na residência com uma arma em punho, acompanhado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE), e gritando com a empresária.

Após o episódio, Fabíola apresentou uma queixa-crime por injúria contra o delegado. A ação, porém, foi rejeitada pela Justiça a pedido do Ministério Público.

Fonte: Mídianews

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