Judiciario

STJ não vê “ilegalidade” e mantém dono de motel na cadeia em MT

Published

2 meses ago

13/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve a prisão do empresário Adriano Peretto, de Lucas do Rio Verde, investigado por crimes sexuais e por supostamente ameaçar uma ex-funcionária.

A decisão é do ministro Herman Benjamin e foi publicada nesta quinta-feira (13).

Além desse episódio, o empresário também é investigado por supostamente ameaçar de morte o próprio filho, em agosto de 2025.

No recurso, a defesa alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução criminal e afirmou que medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, proibição de contato com as vítimas e de deixar o país, seriam suficientes.

Ao analisar o pedido, no entanto, o ministro ressaltou que o recurso questionava uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que havia negado apenas o pedido liminar de urgência.

Dessa forma, segundo o ministro, o pedido ainda estava em tramitação na Justiça de Mato Grosso e não havia flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção do STJ antes do encerramento da análise pelas instâncias inferiores.

“O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. No caso, a situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior”, ressaltou.

O caso

Segundo a delegada Paula Moreira, da Polícia Civil, responsável pela investigação, a corporação recebeu diversas denúncias de que Adriano estaria assediando sexualmente funcionárias dentro do motel.

Uma das vítimas procurou o Núcleo de Atendimento à Mulher e Vulneráveis e relatou ter sofrido episódios de importunação sexual durante o expediente. Após denunciar o caso, ela afirmou ter passado a receber ameaças do empresário.

Diante dos relatos, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do investigado, que foi acolhido pela Justiça.

As investigações preliminares indicam que outras funcionárias também podem ter sido vítimas do empresário.

Segundo a polícia, os supostos crimes seguiam um mesmo padrão e teriam ocorrido durante o horário de trabalho.

Fonte: Mídianews

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