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Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou o júri popular da bombeira civil Nataly Helen Martins Pereira pelo assassinato da adolescente Emilly Azevedo...
Em uma decisão que estabelece um importante precedente para a proteção de direitos individuais, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) concedeu parcialmente,...
Um homem será indenizado por danos morais após perder sua linha telefônica durante um processo de portabilidade que não foi concluído corretamente pela operadora. O número,...
Conteúdo/ODOC – A Justiça acolheu pedido do Grupo Bom Futuro e determinou o bloqueio dos bens do ex-funcionário Welliton Gomes Dantas e do empresário Vinícius de...
Uma passageira menor de idade deverá receber indenização por danos morais após enfrentar um atraso de nove horas em um voo doméstico, sem receber qualquer tipo...
Conteúdo/ODOC – A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus o empresário...
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Conteúdo/ODOC – O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop, decidiu extinguir um processo de improbidade administrativa contra o ex-deputado federal...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e manteve o decreto da Assembleia Legislativa, que...