A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Robson Rodrigues Alves, dono da Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda, em uma...
Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a empresa...
A empresa Rodobens Caminhões Cuiabá S/A se comprometeu a pagar R$ 4.674.592,91 aos cofres públicos e se livrou de ser condenada em uma ação por ato de...
Justiça homologou um acordo de não-persecução cível firmado entre o ex-procurador-geral de Cuiabá, Fernando Biral de Freitas, e o Ministério Público Estadual em uma ação por...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual e manteve a decisão que livrou o empresário Wanderley Facheti Torres e a construtora...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso confirmou o arquivamento definitivo da ação penal movida contra o empresário Jober Cesar Dalmolin, acusado de falsificar um contrato...
A Justiça homologou um acordo de não persecução cível e livrou o empresário Nilton do Amaral de uma ação que cobra o ressarcimento de R$ 47...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral da 41ª Zona de Araputanga julgou improcedente a ação que acusava a chapa vencedora das eleições municipais em Jauru (a 365...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e anulou a decisão que havia condenado o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Puniz, a ressarcir os cofres...