Judiciario

TJ nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Published

4 semanas ago

10/05/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” na empresa Multimadeiras e Materiais para Construção, em Cuiabá.

O julgamento foi conduzido no último dia 29 de abril pelo relator, Rubens de Oliveira Santos Filho, e teve decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o homem afirmou ter sido induzido a assinar documentos sem compreender o conteúdo, o que teria resultado em sua inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida superior a R$ 30 mil junto ao Banco do Brasil.

Diante da alegação, a defesa pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal.

Segundo o magistrado, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente, já que o homem compareceu perante o tabelião com documentos de identificação para realizar a assinatura.

“De modo que tal solenidade notarial goza de presunção de veracidade e afasta a tese de assinatura de documentos em branco ou desconhecimento do conteúdo, sob pena de se fragilizar todo o sistema de segurança jurídica dos atos públicos”, ressaltou o magistrado.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais.

O magistrado ressaltou ainda que esse comportamento é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal como sócio da empresa.

“De modo que é contraditório que o autor, após comportar-se durante anos como gestor e titular de cotas, venha agora a alegar nulidade do vínculo para esquivar-se das responsabilidades patrimoniais decorrentes”, destacou.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa.

Como a dívida não foi quitada, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

O entendimento reforça a importância de provas concretas em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:como destaque Homem indenização judiciario laranja nega suposto utilizado

Up Next

Energisa corta energia de cliente após cobrança abusiva e acaba condenada em MT

Don't Miss

TJ mantém dívida e nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Mato Grosso5 dias ago

Dois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição

Polícia2 dias ago

Polícia Civil cumpre prisão de autor de estupro de vulnerável em Matupá

Polícia1 dia ago

Batalhão de Trânsito intensifica policiamento nas rodovias de MT no feriado de Corpus Christi

Mato Grosso3 dias ago

Principal destino da carne de MT, China reconhece Brasil como livre de febre aftosa

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Militar detém cinco faccionados com armas, munições e drogas em Cáceres

Mato Grosso7 dias ago

Polícia Civil prende dois investigados por violência contra a mulher em Várzea Grande

Polícia5 dias ago

Ação integrada apreende 89 kg de maconha, skank e cocaína em picape na rodovia B-158

Mato Grosso4 dias ago

Vigia Mais MT auxilia na prisão de três foragido da Justiça por tráfico de drogas e perseguição

Judiciario

TJ nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Cuiabá rescinde contrato com atacante após cinco meses

Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita

Cuiabá Regula amplia controle do abastecimento com sistema inédito de monitoramento

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Brasileiros com diabetes defendem uso de tecnologias no tratamento

SP inicia na segunda (18) campanha de vacinação contra influenza

Escolas municipais de Várzea Grande intensificam ações do Maio Laranja com palestras e atividades educativas

Com dois de Braithwaite, Grêmio vence o Confiança e avança na Copa do Brasil

CIDADES

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

Trânsito terá alterações em Cuiabá para realização de corridas no sábado e domingo

Cuiabá Regula amplia controle do abastecimento com sistema inédito de monitoramento

POLÍTICA

Comissão da ALMT avança em projetos para proteção do Pantanal, da fauna e dos recursos hídricos

Vencedores destacam a força do rádio e estimulam novas inscrições

Delegados da PJC não falam à CPI e empresários são convocados para próxima etapa das investigações

POLÍTICA

Veículo de carga roubado seguia para o Pará quando foi interceptado pela PM em Carlinda; suspeito foi alvejado e motorista localizado

Vídeo mostra moradora agredindo e xingado síndica de condomínio em VG: “Preta incompetente”

PM recupera cavalo mecânico roubado e prende suspeito após perseguição em Carlinda; motorista segue desaparecido

MATO-GROSSO

“Governo de MT trabalha para criar condições necessárias para agroindustrialização e crescimento da produção no Estado”, afirma governador

Polícia Militar prende homem que esfaqueou ex-namorada e dois homens em Sinop

Rotam conduz homem e adolescente com porções de maconha e cocaína em Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Operação remove cabos irregulares neste domingo na avenida Comandante Costa

Prefeitura amplia controle de resíduos da construção civil e reforça ações ambientais em Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança Portal Oferta Pública para regularização de débitos com fornecedores

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT