Judiciario

TJ nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Published

3 meses ago

10/05/2026

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter a validade de uma dívida bancária e negar indenização por danos morais a um homem que alegava ter sido usado como “laranja” na empresa Multimadeiras e Materiais para Construção, em Cuiabá.

O julgamento foi conduzido no último dia 29 de abril pelo relator, Rubens de Oliveira Santos Filho, e teve decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Privado.

Segundo o processo, o homem afirmou ter sido induzido a assinar documentos sem compreender o conteúdo, o que teria resultado em sua inclusão indevida como sócio da empresa e, posteriormente, na negativação de seu nome por uma dívida superior a R$ 30 mil junto ao Banco do Brasil.

Diante da alegação, a defesa pediu a exclusão do débito e indenização de R$ 100 mil.

Ao analisar o caso, o Tribunal destacou que os documentos apresentados continham assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade, procedimento que exige a presença da pessoa no cartório, com identificação formal.

Segundo o magistrado, esse tipo de validação reforça que o conteúdo foi assumido de forma consciente, já que o homem compareceu perante o tabelião com documentos de identificação para realizar a assinatura.

“De modo que tal solenidade notarial goza de presunção de veracidade e afasta a tese de assinatura de documentos em branco ou desconhecimento do conteúdo, sob pena de se fragilizar todo o sistema de segurança jurídica dos atos públicos”, ressaltou o magistrado.

Além disso, os autos mostraram que o próprio autor praticou atos típicos de gestão da empresa, como autorizar advogados e representar o negócio em processos judiciais.

O magistrado ressaltou ainda que esse comportamento é incompatível com a alegação de desconhecimento ou participação meramente formal como sócio da empresa.

“De modo que é contraditório que o autor, após comportar-se durante anos como gestor e titular de cotas, venha agora a alegar nulidade do vínculo para esquivar-se das responsabilidades patrimoniais decorrentes”, destacou.

O colegiado também entendeu que o banco agiu dentro da legalidade ao conceder crédito com base na documentação apresentada e na representação formal da empresa.

Como a dívida não foi quitada, a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes foi considerada legítima.

Com isso, o recurso foi negado e a decisão de primeira instância mantida integralmente.

O entendimento reforça a importância de provas concretas em alegações de fraude e a segurança jurídica dos atos formalizados em cartório.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:como destaque Homem indenização judiciario laranja nega suposto utilizado

Up Next

Energisa corta energia de cliente após cobrança abusiva e acaba condenada em MT

Don't Miss

TJ mantém dívida e nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Esportes7 dias ago

Eduardo Barros completa um ano no Cuiabá com 48 jogos e 41% de aproveitamento

Esportes7 dias ago

Paquetá marca, e Flamengo empata com Cruzeiro na ida pelas oitavas da Libertadores

Esportes7 dias ago

Lucas do Rio Verde abre inscrições para curso gratuito de defesa pessoal para mulheres

Esportes7 dias ago

Atlético-MG vence Bragantino com gol de Cuello e abre vantagem na Sul-Americana

Esportes6 dias ago

Com Neymar e Gabigol decisivos, Santos vira sobre o Macará na Sul-Americana

Esportes6 dias ago

Carlos Miguel falha e Palmeiras leva empate contra o Cerro Porteño na Libertadores

Várzea Grande7 dias ago

Secretaria Municipal de Saúde informa que o acesso à internet foi restabelecido

Mato Grosso4 dias ago

TCE-MT mantém suspenso contrato de R$ 42,6 milhões para terceirização da merenda escolar de Sinop

Judiciario

TJ nega indenização a homem utilizado como suposto ‘laranja”

Sinopense conquista bronze em Supercampeonato Brasileiro de Taekwondo

Suspeito de matar homem após discussão por som alto em competição de cavalos é preso

CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

Aprovado projeto que destina recursos às ações e serviços socioassistenciais no município — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania

Semear e Colher

Prefeitura de Cuiabá lança projeto “Beabá do Sorriso” para fortalecer a saúde bucal de estudantes

Após embate, Câmara de VG aprova remanejamento de R$ 700 milhões para prefeitura

Unidades escolares iniciam as celebrações pelo Dia dos Pais

PSDB homologa chapas para deputado e sela aliança com Mauro Mendes e Pivetta em Mato Grosso

CIDADES

CEIC Santa Inês entra na reta final para ser entregue e atender 352 crianças

Aprovado projeto que destina recursos às ações e serviços socioassistenciais no município — Câmara Municipal de Tangará da Serra

Bairros de Várzea Grande recebem ações de tapa-buracos, patrolamento e drenagem nesta quarta-feira (19)

POLÍTICA

Assembleia Legislativa aprova 11 projetos com medidas nas áreas de saúde, educação e cidadania

Ação no TRE ameaça candidatura de Fávaro ao Senado

Mudança na Lei Orgânica adia eleição da Mesa Diretora para outubro

POLÍTICA

Suspeito de matar homem após discussão por som alto em competição de cavalos é preso

Delivery de drogas: dois homens são presos e entorpecentes são apreendidos em Alta Floresta

Homem é preso após atear fogo em lixo próximo a área de vegetação em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Lideranças do MPMT são capacitadas para prevenir riscos psicossociais

MPMT debate violência política de gênero em evento estadual

TCE-MT suspende sorteio de carros custeado com recursos previstos para obras da Saúde em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura reforça atendimento especializado a mulheres vítimas de violência no HMC

Prefeito reforça parceria com Judiciário para proteção de crianças e adolescentes

Prefeitura desobstrui rede de esgoto e identifica tubulação danificada no Jardim Gramado

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT