Judiciario
Ministro do STF autoriza condenado por atos de 8 de janeiro a frequentar cultos religiosos em MT
Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o morador de Sinop (a 500 km de Cuiabá) Roberto Carlos Rodrigues Antônio, condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, a frequentar cultos religiosos aos domingos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (8).
O réu está liberado para se deslocar das 8h às 10h30 até a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missões de Mato Grosso, no bairro Jardim das Itaúbas, em Sinop. A autorização atende a um pedido da defesa, após mudança de endereço do templo.
“Defiro o requerimento formulado por Roberto Carlos Rodrigues Antônio, para autorizar o seu deslocamento para frequentar a escola dominical aos domingos”, escreveu Moraes.
A decisão foi enviada à 3ª Vara Criminal de Sinop, que acompanhará o cumprimento da medida.
Roberto Carlos foi condenado no mês passado a um ano de prisão por associação criminosa, após deixar Sinop para integrar o acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Ele foi preso em 9 de janeiro de 2023.
A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários, curso sobre democracia e restrições de direitos. Entre elas: uso obrigatório de tornozeleira eletrônica; suspensão de passaportes; proibição de usar redes sociais e de possuir ou portar armas de fogo.
Além disso, foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros condenados, e a 20 dias-multa por incitar a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República.
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