Judiciario

Justiça homologa acordo de R$ 150 mil e livra empresário de ação que apura desvio de R$ 42,8 mi

Published

1 ano ago

04/08/2025

Conteúdo/ODOC – O empresário Robson Rodrigues Alves, dono da Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) e foi retirado do processo que apura o desvio de R$ 42,8 milhões da Assembleia Legislativa, no esquema conhecido como “Máfia das Gráficas”. Os fatos investigados ocorreram em 2012.

Pelo acordo, homologado pela Justiça, Robson se comprometeu a pagar R$ 150 mil ao Estado de Mato Grosso, divididos entre ressarcimento ao erário (R$ 130 mil), multa civil (R$ 10 mil) e danos morais coletivos (R$ 10 mil). O valor será pago em 30 parcelas mensais de R$ 5 mil.

Em troca, ele e sua empresa foram excluídos do polo passivo da ação. A homologação foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e publicada nesta segunda-feira (4).

Na decisão, o magistrado afirmou que o acordo é legal e proporcional, destacando que ele “promove a responsabilização de agente que, em tese, cometeu ato ímprobo” e garante a devolução imediata dos recursos desviados, sem necessidade de aguardar uma condenação definitiva.

O juiz também determinou o fim da indisponibilidade de bens de Robson e da Multigráfica, mas o valor bloqueado até então não foi informado.

Além de Robson, o processo segue contra outros 30 réus, incluindo os ex-deputados José Riva e Mauro Savi, o conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Ricardo, servidores da Assembleia e empresários do ramo gráfico.

O esquema

Segundo o Ministério Público, o então presidente da Assembleia, José Riva, era o líder da organização. A operação do esquema teria sido coordenada pelo então secretário-geral Luiz Márcio Pommot e executada por Jorge Luiz Defanti, dono da Gráfica e Editora Defanti.

A acusação aponta que os empresários combinavam previamente os vencedores de licitações, com base em propostas forjadas. Mesmo sem prestar os serviços contratados, recebiam os pagamentos — dos quais, segundo o MPE, 75% eram repassados a Riva, e 25% ficavam com os empresários envolvidos.

Comentários