Judiciario

Desembargador barra greve sob pena de multa e desconto salarial

Published

4 meses ago

19/01/2026

O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), e declarou ilegal o movimento grevista deflagrado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) para o próximo dia 21.

Poderá acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional, afetando diretamente o atendimento de demandas urgentes

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) e estipula multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento, além de autorizar o desconto na folha dos servidores que aderirem ao movimento grevista.

O Sinjusmat decidiu pela greve em assembleia no último dia 8 após os deputados estaduais manterem o veto do governador Mauro Mendes (União) ao reajuste de 6,8% para a categoria.

“A paralisação das atividades dos servidores do Poder Judiciário, se deflagrada sem a observância dos requisitos legais e sem plano concreto de manutenção dos serviços essenciais, poderá acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional, afetando diretamente o atendimento de demandas urgentes, o cumprimento de mandados judiciais, a realização de audiências, a movimentação processual e o acesso dos jurisdicionados à Justiça”, diz trecho da decisão de Curvo.

No pedido da PGE ao TJ-MT, é alegado que a paralisação carece de respaldo legal e representa um risco à continuidade de serviços essenciais. Dentre outros pedidos, a PGE queria a manutenção do contingente mínimo de servidores em atividade e a vedação de qualquer ato caracterizador de “piquete”, como bloqueios, obstrução de acesso, coação ou constrangimento de servidores.

“Diante disso, resta evidenciado que a greve anunciada pelo Sinjusmat não se sustenta pelas reivindicações expostas na comunicação da deflagração do movimento, porquanto fundada em alegações genéricas e desprovidas de lastro fático, revelando-se desproporcional, precipitada e incompatível com o estágio atual das tratativas administrativas, o que reforça, ainda mais, o caráter ilegal e abusivo do movimento”, diz trecho da ação da PGE.

Votação Apertada

O Estado alega que o movimento grevista ignora os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e que o reajuste, se implementado, comprometeria investimentos em áreas prioritárias. O caso agora está sob análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que deve decidir nas próximas horas sobre a manutenção ou suspensão da greve.

Segundo o Estado, a concessão do aumento violaria normas fiscais e orçamentárias, podendo gerar um “efeito cascata” nos demais Poderes, com impacto estimado de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.

A manutenção do veto, no último dia 3 de dezembro, foi marcada por tensão, com as galerias da Assembleia lotadas por servidores, o que não foi suficiente para derrubar o veto. Como a votação é secreta, o Sinjusmat direcionou críticas à base governista, intensificando a mobilização que agora é alvo da ação da PGE.

A decisão do governador em vetar integralmente o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 2 de dezembro, alegando que a medida é materialmente inconstitucional e viola uma série de normas fiscais e orçamentárias.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:Barra desconto Desembargador destaque greve judiciario multa pena salarial sob

Up Next

STJ mantém prisão de ex-assessor do Tribunal de Justiça acusado de tráfico de drogas em MT

Don't Miss

STJ nega soltar advogado apontando como “líder jurídico” de facção criminosa em MT

Polícia6 dias ago

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

Mato Grosso1 dia ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Mato Grosso1 dia ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Esportes4 dias ago

Primavera vence a primeira na Série D; Operário VG perde em casa

Mato Grosso6 dias ago

SES apresenta investimentos em audiência na Assembleia Legislativa

Polícia4 dias ago

Forças de segurança apreendem 250 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 15 milhões às facções criminosas

Cuiaba5 dias ago

Bem-estar animal da Prefeitura é destaque em formação de oficiais da PM em Cuiabá

Esportes5 dias ago

Luverdense sofre goleada do Gama e perde chance de assumir liderança da Série D

Judiciario

Desembargador barra greve sob pena de multa e desconto salarial

Poderá acarretar prejuízos graves e de difícil reparação à prestação jurisdicional, afetando diretamente o atendimento de demandas urgentes

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Nota de pesar

Verba para super poço em reserva indígena está garantido, diz ministro

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Merendeira de Cuiabá avança para concurso nacional com receita de alimentação escolar

Obras intensificam serviços e alcançam 45 vias em Várzea Grande

Noite Especial Celebra o Dia das Mães com Famílias Atendidas pela Assistência Social de Matupá

POLÍTICA

Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

Eliane Xunakalo presta homenagem a lideranças que defendem territórios e culturas indígenas

ALMT aprova adesão de MT a programa federal para conter alta do diesel e avança em propostas sociais

POLÍTICA

Assassino registrou BO sobre sumiço da esposa em VG para tentar despistar a polícia

Polícia Civil prende casal suspeito de tráfico de drogas em Guarantã do Norte

Operação “Céu Azul” apreende linha chilena com adolescentes em Várzea Grande

MATO-GROSSO

Polícia Civil prende homem que matou a esposa e ocultou corpo em córrego em Várzea Grande

Hospital Regional de Sinop recebe reconhecimento nacional em prática de segurança do paciente

Polícia Civil desarticula célula de facção criminosa envolvida com tráfico de drogas e extorsão em Rondonópolis

GRANDE CUIABÁ

Renegociação de consignados: confira o passo a passo de como fazer o pedido online

Audiência pública na Guia encerra ciclo de debates do novo Plano Diretor de Cuiabá

Novo Conselho de Assistência Social toma posse e define presidência para biênio 2026-2028

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT