Judiciario

Justiça de MT bloqueia bens de casal de agricultores por dívida milionária com gigante do agro

Published

5 meses ago

29/04/2026

Conteúdo/ODOC – O juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a penhora de valores em contas bancárias, quotas empresariais e veículos dos produtores rurais Elexandro Lanfredi e Silvana Bao Lanfredi, para a quitação de um débito que ultrapassa R$ 6,7 milhões com a Amaggi & LD Commodities.

Na decisão, publicada nesta terça-feira (28), o magistrado ainda determinou a notificação do casal, que terá prazo de 20 dias para se manifestar sobre as penhoras realizadas.

Conforme a decisão, os executados encontram-se em “local incerto e não sabido”. “Para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital”, diz trecho da decisão.

O caso tramita desde 2019 e tem origem em uma Cédula de Produto Rural (CPR) cobrada pela Amaggi & LD Commodities por meio de uma execução de título extrajudicial.

A Cédula de Produto Rural é um título de crédito essencial para o agronegócio, representando a promessa de entrega futura de produtos agrícolas, pecuários ou florestais, físicos ou liquidados financeiramente. Ela permite ao produtor antecipar recursos para a safra, emitidos por produtores, associações ou cooperativas

De acordo com a decisão, até o momento, houve o bloqueio parcial de R$ 1.472,31 nas contas dos executados.

Segundo o magistrado, “embora o valor seja ínfimo diante do montante exequendo (superior a R$ 6 milhões), a execução se realiza no interesse do credor”.

Caso não haja manifestação ou pagamento da dívida, o processo seguirá para a fase de expropriação de bens, que pode incluir a venda judicial de patrimônio para a quitação do débito.

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