Judiciario
Justiça derruba demissão de ex-secretário de Silval Barbosa e manda Estado devolver salários
Conteúdo/ODOC – O ex-secretário adjunto de Transportes do governo Silval Barbosa (MDB), Alaor Alvelos Zeferino de Paula, deverá ser reintegrado ao serviço público estadual após decisão da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop.
A sentença, assinada pelo juiz Francisco Rogério Barros e publicada nesta sexta-feira (19), anulou a demissão aplicada ao servidor e determinou que o Estado de Mato Grosso pague todos os salários e benefícios que deixaram de ser recebidos desde o afastamento.
Alaor havia sido desligado da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) em setembro do ano passado, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). No entanto, ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a punição foi aplicada fora do prazo legal, uma vez que mais de dez anos se passaram entre os fatos investigados e a penalidade imposta.
Na decisão, o juiz também levou em consideração que o ex-secretário firmou acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça e que decisões posteriores afastaram sua responsabilidade por improbidade administrativa nos mesmos fatos que serviram de base para a demissão.
Segundo a sentença, o Estado utilizou declarações prestadas no âmbito da colaboração para justificar o desligamento, mesmo após o colaborador ter cumprido obrigações previstas no acordo, incluindo o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Outro ponto destacado foi que a Justiça já havia concluído pela inexistência de dolo ou prejuízo ao erário em relação às acusações que embasaram a sanção administrativa. Para o magistrado, esse entendimento enfraqueceu os fundamentos usados para justificar a exoneração.
Com a decisão, Alaor deverá retornar ao cargo de analista de desenvolvimento econômico e social, função que ocupava na Sinfra e cuja remuneração ultrapassa R$ 27 mil mensais.
O ex-secretário esteve entre os alvos da Operação Sodoma, investigação da Polícia Civil que apurou supostos esquemas de corrupção envolvendo incentivos fiscais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) entre os anos de 2011 e 2014.
Apesar da vitória judicial, Alaor continua sendo alvo de outros processos relacionados à gestão Silval Barbosa. No fim de maio, ele passou à condição de réu em uma ação penal que tramita na Justiça Eleitoral e apura supostos crimes de organização criminosa, desvio de recursos públicos e irregularidades eleitorais.
No mesmo processo também respondem o ex-governador Silval Barbosa e outros investigados. Entre as acusações incluídas pelo Ministério Público Eleitoral está a suspeita de uso de recursos não declarados durante a campanha eleitoral de 2010, prática conhecida como caixa dois.
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