Judiciario

STJ barra novo recurso e mantém júri de advogado de Cuiabá

Published

9 horas ago

24/06/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso do advogado Nauder Junior Alves Andrade, que tentava extinguir a ação penal que responde por tentativa de feminicídio contra a então namorada, em Cuiabá, em 2023.

Em novembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou o júri popular que condenou Nauder a 10 anos de prisão pelo crime, e determinou um novo julgamento, ainda sem data marcada.

Diante disso, o advogado foi solto mediante medidas cautelares diversas da prisão, como tornozeleira eletrônica, distanciamento da vítima e outras restrições.

A decisão do STJ é assinada pelo vice-presidente da Corte, ministro Luis Felipe Salomão, e foi publicada nesta terça-feira (23).

Nauder, que atua em causa própria, apresentou recurso extraordinário contra decisão da Sexta Turma do STJ que, em março deste ano, negou habeas corpus no qual ele tentava extinguir a ação penal.

No novo recurso, o advogado alegou violação aos princípios do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. Ele também sustentou que a discussão teria repercussão geral.

O ministro, porém, não analisou o mérito das alegações, porque o recurso foi apresentado fora do prazo legal.

Segundo a decisão, o acórdão da Sexta Turma foi publicado em 10 de março deste ano, e o prazo de 15 dias para a apresentação do recurso começou a contar no dia seguinte, sendo encerrado em 25 de março.

O recurso extraordinário, no entanto, só foi protocolado em 7 de junho, mais de dois meses depois do encerramento do prazo.

O ministro destacou que, em processos criminais, os prazos são contados de forma contínua, incluindo fins de semana e feriados, conforme prevê o Código de Processo Penal.

Esse entendimento afasta a aplicação da regra do Código de Processo Civil que determina a contagem apenas em dias úteis.

“Ante o exposto, com amparo no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, não admito o recurso extraordinário”, registrou o ministro.

Novo júri

Na decisão que anulou a condenação de Nauder, a Primeira Câmara Criminal do TJ-MT entendeu que o veredicto dos jurados foi manifestamente contrário às provas dos autos e determinou a realização de um novo julgamento pelo júri popular. A data ainda não foi marcada.

O relator, o desembargador Wesley Sanchez Lacerda, afirmou que o depoimento da vítima, colhido em plenário, deixou claro que o réu interrompeu por conta própria a tentativa de feminicídio antes que o crime se consumasse.

Conforme ele, não houve qualquer intervenção externa, impedimento de terceiros ou circunstância que o fizesse parar.

Segundo o desembargador, as provas do processo demonstraram que o réu poderia ter continuado com a agressão até chegar ao resultado fatal, mas optou por não fazê-lo. Ainda destacou que, na garagem onde tudo aconteceu, estavam apenas ele e a vítima, o que reforça que nada externo impediu a continuidade do ataque.

Assim, o Tribunal concluiu que o reconhecimento da tentativa de homicídio, como formulado no quesito aos jurados, vai na contramão das provas reunidas no processo.

O caso

O crime ocorreu em 18 de agosto de 2023, em um condomínio de Cuiabá. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a tentativa de feminicídio não se consumou porque a vítima conseguiu se desvencilhar das agressões, fugir da residência e buscar socorro.

Segundo a acusação, o advogado teria agredido a então namorada com socos, chutes e golpes com uma barra de ferro, além de enforcá-la. A vítima chegou a desmaiar durante as agressões, mas conseguiu fugir quando o agressor se distraiu.

Ela foi socorrida e levada a um hospital. De acordo com o médico que prestou atendimento, “ela não morreu por ser forte, ou algo sobrenatural explica sua sobrevivência”.

Advogado tenta encerrar ação após ter pena anulada; STJ nega

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Fonte: Mídianews

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