Judiciario

Justiça absolve vereador acusado de agressão e revoga prisão após vítima mudar versão

Published

1 hora ago

14/07/2026

Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso absolveu o vereador afastado de Barra do Bugres, Laércio Norberto Júnior (PL), conhecido como “Júnior Chaveiro”, das acusações de lesão corporal e ameaça contra a então namorada.

A decisão também revogou a prisão preventiva e todas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, após o juiz concluir que as provas apresentadas durante o processo não sustentavam uma condenação.

A sentença foi assinada na segunda-feira (13) pelo juiz Antônio Dias de Souza Neto, da 3ª Vara da Comarca de Barra do Bugres.

Na decisão, o magistrado destacou que os elementos reunidos durante a investigação perderam força após os depoimentos prestados em juízo.

Durante a audiência de instrução e julgamento, a vítima apresentou uma versão diferente da que havia dado à Polícia Civil. Ela afirmou que estava sob forte efeito de álcool na noite do episódio, foi até a residência do vereador motivada por ciúmes e iniciou a discussão ao tentar tomar o celular do então companheiro.

Segundo o relato em juízo, Laércio não a agrediu e as lesões constatadas no exame de corpo de delito ocorreram de forma acidental durante a disputa pelo aparelho.

“Afirmou que estava sob forte efeito de álcool na noite do ocorrido, que foi à residência do réu por ciúmes e que a contenda se iniciou por sua própria iniciativa ao tentar tomar o celular dele. Declarou expressamente que o réu não a agrediu e que as lesões ocorreram acidentalmente durante a disputa pelo aparelho”, registra a sentença.

A irmã da vítima, que na fase de investigação havia confirmado a versão de agressão, também alterou seu depoimento em juízo. Ela declarou não saber por que afirmou, na delegacia, que a irmã havia sido agredida.

Diante das mudanças nos relatos, o Ministério Público de Mato Grosso pediu a absolvição do vereador nas alegações finais, afirmando que as provas produzidas durante a instrução processual não eram suficientes para comprovar os crimes imputados.

Na decisão, o juiz ressaltou que, embora a palavra da vítima tenha especial relevância em processos envolvendo violência doméstica, a retratação em juízo criou uma dúvida razoável sobre a dinâmica dos fatos.

“Se o próprio órgão acusador, após toda a instrução, entende não haver provas suficientes, não cabe ao Judiciário substituí-lo e buscar uma condenação com base em um acervo probatório que a própria acusação reputou falho”, escreveu o magistrado.

Relembre o caso

Laércio Norberto Júnior foi preso em 25 de abril, em Cuiabá, após permanecer foragido por um dia. A prisão preventiva havia sido decretada pelo mesmo magistrado depois da denúncia de que ele teria agredido a então namorada na madrugada de 19 de abril.

Na ocasião, a investigação apontava que a mulher sofreu agressões na cabeça e nas pernas, além de mordidas, tentativa de sufocamento e ameaças de morte.

As denúncias também tiveram reflexos políticos. A Câmara Municipal de Barra do Bugres aprovou, por 10 votos, a destituição de Laércio da presidência da Casa e o afastamento do mandato por quebra de decoro parlamentar.

O vereador ainda foi proibido de frequentar a sede do Legislativo, onde a vítima trabalhava.

Além disso, o diretório estadual do PL em Mato Grosso suspendeu a filiação partidária do parlamentar e instaurou um processo disciplinar para avaliar sua expulsão da legenda.

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