Judiciario

CNJ arquiva reclamação contra seis desembargadores do TJ-MT

Published

2 horas ago

10/08/2026

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou a reclamação disciplinar apresentada pelos empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato contra seis desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em meio a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em mais de R$ 350 milhões

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (10) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que apontou a existência de outro procedimento no CNJ com fatos coincidentes. Segundo ele, não é admissível a duplicidade de apurações sobre os mesmos fatos.

Com isso, o ministro determinou o arquivamento sumário da reclamação, sem analisar o mérito das acusações apresentadas pelos empresários contra os magistrados.

Foram citados na reclamação os desembargadores Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa de Farias e o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. O processo foi protocolado no CNJ em junho deste ano.

Na representação, Gilberto e Eliana pediram, entre outras medidas, a suspensão de atos de imissão de posse ou de expropriação da Fazenda Eldorado até a conclusão das apurações disciplinares, dos recursos pendentes e da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O casal também solicitou que o CNJ requisitasse informações ao TJ-MT sobre os julgamentos relacionados à propriedade e apurasse a atuação funcional dos seis magistrados.

Disputa pela fazenda

Segundo a reclamação, a Fazenda Eldorado foi objeto de contrato de compra e venda firmado em 19 de abril de 2012 pelo valor de R$ 67,5 milhões. Os empresários afirmam que foram pagos R$ 20 milhões e que permaneceu um saldo de R$ 47,5 milhões.

Montagem/MidiaNews

Clarice Claudino da Silva, JoÃ£o Ferreira Filho, Nilza Maria PÃ´ssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, SebastiÃ£o Barbosa de Farias, SebastiÃ£o de Moraes Filho.

Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa de Farias e Sebastião de Moraes Filho

Conforme a representação, os compradores assumiram a posse da propriedade em 30 de abril daquele ano, mas não quitaram o saldo devedor. Em 7 de novembro de 2012, segundo os Romanato, houve notificação extrajudicial para constituição em mora, rescisão do contrato e restituição da posse.

Os empresários sustentam que, apesar da rescisão que alegam ter realizado extrajudicialmente, os compradores permaneceram na exploração da fazenda.

Na reclamação, o casal afirmou ainda que pedidos relacionados à rescisão do contrato, à restituição da posse e ao pagamento de taxa de ocupação não teriam sido definitivamente enfrentados nos processos judiciais.

Os Romanato também questionaram decisões proferidas em agravos de instrumento, apelações cíveis e embargos de declaração relacionados à Fazenda Eldorado. Segundo eles, julgamentos realizados em 2018 e 2024, além de decisões posteriores em embargos de declaração, apresentariam omissões, contradições e ausência de análise de questões consideradas centrais para a disputa.

A reclamação cita, entre outros, acórdãos proferidos em 8 de julho, 2 de setembro e 18 de outubro de 2025 e em 24 de fevereiro de 2026. Os empresários sustentam que decisões posteriores teriam modificado entendimentos anteriores relacionados à propriedade e a negócios envolvendo a fazenda.

Operação Sisamnes

A representação também relacionou a disputa ao contexto da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar suspeitas de venda de decisões judiciais.

Os empresários mencionaram o fato de João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho terem sido afastados pelo CNJ no âmbito das investigações e afirmaram que ambos participaram de julgamentos relacionados à Fazenda Eldorado.

A reclamação também questionou o arquivamento de procedimentos administrativos envolvendo magistrados do TJ-MT, atribuindo à desembargadora Clarice Claudino da Silva decisões administrativas relacionadas aos casos. Segundo os empresários, essas circunstâncias justificariam uma apuração sobre a regularidade e a imparcialidade das decisões judiciais e administrativas.

Fonte: Mídianews

Comentários

Related Topics:arquiva CNJ contra desembargadores destaque judiciario reclamação Seis TJMT

Up Next

TJ-MT mantém Márcia condenada a pagar R$ 70 mil a Mendes

Don't Miss

Justiça manda construtora reparar falhas em condomínio de Cuiabá

Mato Grosso6 dias ago

Capacitação aborda julgamento com perspectiva de gênero no MPMT

Judiciario6 dias ago

Justiça decreta prisão preventiva de homem que matou colega a pauladas

Esportes7 dias ago

Técnico do Palmeiras critica Fortaleza por mandar jogo em Cuiabá: “as equipes deviam jogar nas suas casas”

Mato Grosso7 dias ago

Acusado de assassinato contra mulher trans vai a júri

Cuiaba7 dias ago

Trecho da Rua Joaquim Murtinho ficará interditada de 4 a 17 deste mês

Várzea Grande7 dias ago

Comunidade do Formigueiro inaugura primeira biblioteca comunitária e amplia acesso à leitura e à cultura

Cuiaba7 dias ago

Confira a programação completa do Mato Grosso AgroFestival, que começa nesta sexta-feira em Cuiabá

Mato Grosso6 dias ago

A luz que não absolve: Rembrandt e a anatomia da alma humana

Judiciario

CNJ arquiva reclamação contra seis desembargadores do TJ-MT

Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

Vereador está entre presos em nova etapa da investigação sobre morte de jovem em Poxoréu

AGOSTO LILÁS | A VOZ DE HOJE É DA JUSTIÇA – Dr. Dante Rodrigo Aranha, Juiz da Comarca de Paranaíta.

Vereador é preso pela segunda vez em nova fase de operação que apura assassinato de jovem em boate

Faça exercício físico

Memórias mais profundas

Idade como Filtro de Exclusão: quando empresas descartam experiência por preconceito

Faltam trabalhadores ou falta política pública?

Crianças participaram de desfile, batizado simbólico e karaokê improvisado.

CIDADES

Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes

Mato Grosso AgroFestival é sucesso e coloca Cuiabá no centro da cultura e do agronegócio

AGOSTO LILÁS | A VOZ DE HOJE É DA JUSTIÇA – Dr. Dante Rodrigo Aranha, Juiz da Comarca de Paranaíta.

POLÍTICA

Vereador está entre presos em nova etapa da investigação sobre morte de jovem em Poxoréu

Mauro apresenta pareceres de órgãos de controle e diz que documentos comprovam regularidade de acordo com a Oi

Abilio decide deixar nova LDO para depois das eleições e prevê envio à Câmara em outubro

POLÍTICA

Vereador é preso pela segunda vez em nova fase de operação que apura assassinato de jovem em boate

Motorista de app é encontrado morto com marcas de tiros em estrada de Mato Grosso

Polícia Militar prende dois homens suspeitos por homicídio, após discussão em Colíder

MATO-GROSSO

Juína acata recomendação do MPMT para criar fundo da mulher

MP aponta riscos e pede interdição da Rodoviária do Coxipó

Encontro discute estratégias para fortalecer atuação em plenário

GRANDE CUIABÁ

Prefeitura de Cuiabá reforça coleta de lixo e garante serviço normal nesta segunda-feira

Mato Grosso AgroFestival valoriza artistas regionais e músicos ressaltam a qualidade técnica da estrutura

Missa campal reúne caminhoneiros e marca momento de fé no Mato Grosso AgroFestival

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT