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Justiça mantém condenação de R$ 400 mil à empresa por morte de trabalhador em fazenda

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A falta de monitoramento adequado durante a limpeza de um silo contribuiu para a morte de um trabalhador em uma fazenda de Paranatinga, em Mato Grosso. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) manteve a condenação da empregadora ao pagamento de indenização aos pais do trabalhador, que morreu após ser sugado pelos grãos de soja enquanto fazia a varrição no interior da estrutura.

Por unanimidade, os desembargadores confirmaram sentença da Vara do Trabalho de Primavera do Leste, que reconheceu o risco acentuado da atividade e aplicou a responsabilidade objetiva da empregadora, que independe da comprovação de culpa.

No dia do acidente, em junho de 2024, o trabalhador limpava o silo para prepará-lo para receber uma carga de milho, enquanto o irmão operava o equipamento do lado de fora. Sem saber que ainda havia trabalhadores no interior da estrutura, o irmão abriu a bica. Momentos antes, havia visto a vítima bebendo água do lado de fora e não percebeu que ela havia retornado ao silo.

Um colega que também estava dentro da estrutura relatou que ouviu o pedido de ajuda e encontrou o trabalhador já com metade do corpo afundado na soja. Tentou segurá-lo, mas precisou ir até a entrada para pedir que fechassem a bica. Quando retornou, o trabalhador já havia afundado completamente.

Os próprios trabalhadores deram início às buscas, mas o trabalhador foi encontrado sem vida. Em audiência, o colega que também estava dentro do silo confirmou que ambos utilizavam os EPIs fornecidos e estavam ancorados por cordas individuais presas aos cintos.

Os pais ajuizaram a ação após a morte do filho, que trabalhava na fazenda havia cerca de um ano e meio. A sentença concluiu pela responsabilidade da fazenda e fixou compensação pelos danos morais em R$ 400 mil para cada genitor.

A empregadora recorreu da decisão, alegando ter fornecido equipamentos de proteção e treinamentos de segurança. Sustentou que o acidente aconteceu por uma falha de comunicação entre os empregados e pediu, alternativamente, o reconhecimento de culpa concorrente da vítima, com redução da indenização para R$ 50 mil.

Falhas de segurança

Os argumentos da defesa foram rejeitados pela 1ª Turma, que acompanhou a relatora, desembargadora Adenir Carruesco. Para a magistrada, o acidente foi resultado de falhas na organização e na fiscalização do trabalho.

A relatora destacou que o cultivo de soja é classificado como atividade de grau de risco 3 pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), em uma escala de 1 a 4. A limpeza de silos envolve riscos elevados de engolfamento, soterramento e sufocamento, exigindo medidas rigorosas de prevenção, conforme a Norma Regulamentadora 33 (NR-33), que trata da segurança em espaços confinados.

Conforme lembrou o perito no laudo sobre o acidente, o acesso ao interior de silos deve ocorrer somente quando necessário e com a estrutura fora de operação. A norma exige ainda a presença de pelo menos dois trabalhadores, com um deles do lado de fora, sistema de proteção contra quedas e avaliação prévia dos riscos antes da entrada.

A relatora ressaltou que não ficou comprovado o cumprimento dessas medidas e afastou a culpa exclusiva da vítima. O trabalhador realizava uma atividade habitual, utilizava os equipamentos fornecidos e não havia provas de conduta imprudente ou contrária às ordens de serviço.

Também não foi comprovada a presença de um vigia dedicado ao monitoramento dos trabalhadores. A permanência do irmão da vítima na área externa não atendia a essa exigência, pois ele também operava o equipamento. “Tal circunstância evidencia grave falha organizacional, apta a caracterizar, inclusive sob a ótica da responsabilidade subjetiva, a culpa patronal por negligência na fiscalização e na adoção de medidas eficazes de segurança.”

A desembargadora também afastou a alegação de caso fortuito externo, pois o acionamento do silo com trabalhadores em seu interior está relacionado aos riscos da atividade empresarial. “Ademais, a falha de comunicação entre empregados, apontada pela defesa, longe de afastar a responsabilidade, reforça a necessidade de protocolos rígidos de controle e supervisão, cuja ausência restou evidenciada.”

Indenização reduzida

Os desembargadores reduziram  a indenização por danos morais de R$ 400 mil para R$ 200 mil para cada genitor. Ao analisar o valor fixado na sentença, a relatora lembrou que essa compensação busca amenizar o sofrimento, embora não possa reparar a perda de um ente querido.

A magistrada ponderou, ainda, que qualquer que seja o valor nunca será suficiente para reparar ou curar a dor causada pela perda de um ente querido. Mas que deve-se  buscar “uma solução humanista que ao mesmo tempo não destoe da lógica jurídica”, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 



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