Judiciario

STJ libera acesso a inquérito, Zanin aponta falha na defesa e nega retorno de desembargador ao TJMT

Published

6 meses ago

29/04/2026

Conteúdo/ODOC – A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, autorizou o acesso da defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, aos autos do inquérito que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Sisamnes.

A medida foi comunicada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, que analisava um pedido da defesa para revogar as medidas cautelares impostas ao magistrado. Diante da informação de que não havia sido garantido acesso integral ao material investigativo, Zanin decidiu encerrar a análise do pedido, reconhecendo a chamada perda de objeto.

Na manifestação apresentada ao STF, os advogados sustentaram que a falta de acesso ao conteúdo completo do inquérito comprometia o direito de defesa. “A ausência de apreciação dos pedidos impede a atuação da defesa e configura constrangimento ilegal”, argumentaram.

Mesmo com a decisão, permanecem em vigor as medidas cautelares determinadas anteriormente, como a proibição de contato com outros investigados, restrições de acesso às dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apreensão de passaporte e bloqueio de valores que chegam a R$ 500 mil.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam que João Ferreira Filho e o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho teriam recebido, juntos, até R$ 5,5 milhões em vantagens indevidas, em troca de decisões judiciais favoráveis.

O caso ganhou força após a análise de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, que teriam revelado indícios do suposto esquema envolvendo integrantes do Judiciário mato-grossense.

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