Judiciario
STJ mantém processos contra Emanuel na Justiça Federal de MT
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve na Justiça Federal as ações relativas à Operação Capistrum, que teve o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) como principal alvo.
No caso, foram declinados, de forma satisfatória, os motivos da compreensão adotada no julgado recorrido
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16). Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Luís Felipe Salomão. A Quinta Turma do STJ já havia negado recurso semelhante do MPE.
As ações investigam Emanuel e assessores por um esquema de cabide de empregos na Saúde de Cuiabá, com pagamento de “prêmio saúde”, como forma de obter apoio político. Antes, elas tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Em fevereiro deste ano, porém, o ministro do STJ, Ribeiro Dantas, acolheu um habeas corpus da defesa do prefeito segundo a qual os fatos envolvem recursos provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS), cabendo à Justiça Federal processar o caso.
A tese, inclusive, foi usada para anular o afastamento de Emanuel do cargo, em março deste ano, pela acusação de comandar uma organização criminosa montada para drenar os cofres da Saúde.
No novo recurso, o MPE argumentou que a Quinta Turma deixou de analisar de forma adequada a origem dos recursos, não demonstrando, suficientemente, se eram de fato federais.
No voto, o relator citou que para uma decisão ser considerada fundamentada, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é necessária a apreciação de todas as alegações feitas pelas partes, desde que haja motivação considerada suficiente para a solução da controvérsia.
“No caso, foram declinados, de forma satisfatória, os motivos da compreensão adotada no julgado recorrido”, escreveu.
A Capistrum
A Operação Capistrum foi deflagrada em outubro 2021 pelo Ministério Público e Polícia Civil. Na ocasião foram cumpridos mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso.
Ainda foram alvos a primeira-dama Márcia Pinheiro e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões.
As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3.500 contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” (também chamados de “mensalinhos”) de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
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