O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019 que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e por desastres....
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei antifacção, que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24), em dois turnos, o texto da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, que institui a Política Nacional de Apoio...
O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, que transforma a atual Autoridade Nacional de Proteção de Dados em uma agência reguladora, com...
A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23), projetos de lei do Poder Executivo que destinam áreas para...
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) aprovou a redução das tarifas de gás natural fornecido pela Companhia Mato-Grossense...
Foi aprovado, na manhã desta sexta-feira (20 de fevereiro), o Plano Municipal para Atendimento a Pessoas em Situação de Rua, durante reunião do Comitê Intersetorial de...
A Casa de Leis apreciou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 17 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, de autoria da Comissão de...
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que garante isenção do Imposto Predial e...