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Conteúdo/ODOC – O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proibiu o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a servidores do Tribunal de...
Conteúdo/ODOC – O juiz eleitoral Leonísio Salles de Abreu Júnior, da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária de veículos em ação movida por...