A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu que produtores rurais têm direito ao alongamento de dívidas quando enfrentam...
Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou a penhora de créditos judiciais do médico psiquiatra Ubiratan de Magalhães Barbalho...
Conteúdo/ODOC – A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a desocupação de duas salas comerciais ocupadas pela loja...
A Justiça de Mato Grosso proibiu o ex-governador Pedro Taques de citar de forma vexatória o empresário Hélio Palma de Arruda Neto no caso do acordo de...
A Justiça de Mato Grosso negou pedido de prisão domiciliar a Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, conhecido como “Dono da Quebrada”, apontado como líder de uma...
Conteúdo/ODOC – O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu manter a prisão preventiva de Sebastião Lauze Queiroz de Amorim,...
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu que a existência de dependente habilitado junto ao INSS não impede que...
Uma estudante que cursou graduação com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) questionou na Justiça a cobrança de valores adicionais feita pela instituição de ensino,...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Federal concedeu liberdade provisória a Almir Nunes de Araújo, de 66 anos, preso desde agosto de 2025 durante a Operação Venalis, da...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de descontos de empréstimos consignados que incidiam sobre o...