Judiciario

Faculdade é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por matrículas sem consentimento em MT

Published

8 meses ago

25/11/2025

A 4ª Vara Cível de Rondonópolis condenou a Editora e Distribuidora Educacional S/A, mantenedora da Faculdade Anhanguera, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) por práticas abusivas envolvendo matrículas sem consentimento e cobranças indevidas.

A decisão, desta segunda-feira (24), confirma a ocorrência de condutas que violaram o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A sentença determina que a instituição se abstenha de realizar matrículas sem autorização expressa dos alunos, sob pena de multa de R$ 5 mil por matrícula irregular, e suspenda a cobrança de taxas para exclusão de nomes do sistema acadêmico e de mensalidades por disciplinas não cursadas, com multas que podem chegar a R$ 10 mil por dia.

A requerida também deverá divulgar a decisão em todas as unidades e no site oficial por 30 dias, restituir em dobro os valores cobrados indevidamente nos últimos cinco anos e pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. Além disso, consumidores que tiveram seus nomes negativados indevidamente terão direito à reparação individual.

Ao propor a ação civil pública o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apresentou declarações de oito consumidores lesados. “A ação foi originada de inquérito civil instaurado a partir de denúncia anônima que relatava esquema fraudulento de matrículas na instituição de ensino”.

Consta da inicial que funcionários da faculdade coletavam dados pessoais de potenciais alunos em eventos denominados ‘Giro de Profissões’ e utilizavam essas informações para realizar matrículas sem consentimento dos titulares, visando atingir metas de captação e receber bonificações.

Segundo a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, a decisão tem caráter pedagógico e reforça a proteção aos direitos dos consumidores. “Essa sentença reafirma que práticas abusivas não serão toleradas. Matrículas sem consentimento e cobranças indevidas violam a boa-fé e a transparência que devem nortear as relações de consumo. O MPMT atuará sempre para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados”, afirmou.

Comentários

Related Topics:condenada consentimento destaque faculdade indenização Jurídico matrículas milhões pagar por sem

Up Next

Justica aponta falhas e mantém assembleia na Unimed cancelada

Don't Miss

Dois juízes são afastados da Justiça de MT e pleno do TJ vai avaliar caso nesta quinta-feira

Cuiaba20 horas ago

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Várzea Grande2 dias ago

Atenção Primária amplia cobertura vacinal dos colaboradores do grupo Solar BR Coca-Cola

Mato Grosso7 dias ago

Projeto MT Sem Lixão recebe visita técnica do Prêmio Innovare

Saúde6 dias ago

Anvisa determina apreensão de lotes falsificados do Mounjaro

Esportes7 dias ago

Atletas de Sinop conquistam título por equipes no Estadual Estudantil de Atletism

Política7 dias ago

Barranco leva ao TCE pedido para investigar contratações temporárias no Governo de Mato Grosso

Saúde7 dias ago

Rádio Nacional estreia programa Bem-Viver Amazônia neste sábado

Mato Grosso7 dias ago

Réu por morte de esposa e ocultação de cadáver vai a júri

Judiciario

Faculdade é condenada a pagar indenização de R$ 2 milhões por matrículas sem consentimento em MT

Operação da Polícia Ambiental apreende espingarda, 42 redes de emalhar e 11 tarrafas no rio Apiacás

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Vasco perde para o Vitória e segue na zona de rebaixamento no Brasileiro

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Santos sofre gol no último minuto, perde do Botafogo e se aproxima do Z4 do Brasileirão

As duas escalações

Denúncias de violência infantojuvenil crescem mais de 120% em 5 anos

Simininas conhecem mini animais e aprendem sobre melhoramento genético durante visita à 58ª Expoagro

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

Seduc lança Festival Educarte para revelar talentos artísticos de estudantes da Rede Estadual

CIDADES

Projeto Bem-Estar chega ao Santa Terezinha e inaugura 7º polo com aula especial nesta quinta-feira (16)

Secretaria de Viação e Obras realiza mais de 180 manutenções e limpezas de bocas de lobo em Várzea Grande no primeiro semestre

Secretária alinha estratégias para fortalecer atendimento inclusivo no Centro João Ribeiro

POLÍTICA

CST debate desembargos ambientais à agricultura familiar em Mato Grosso

Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo

Prestadora de serviço aciona Justiça e cobra indenização de R$ 65 mil por trabalho em pesquisa ligada a Fávaro

POLÍTICA

Operação da Polícia Ambiental apreende espingarda, 42 redes de emalhar e 11 tarrafas no rio Apiacás

Líder de facção criminosa namorava missionária e bancou cirurgia plástica

Dupla sequestra caminhoneiro, entra em confronto com a Força Tática da PM e morre em Cuiabá

MATO-GROSSO

Seminário do Comitê Gestor do IBS Regional orienta gestores sobre transição tributária, arrecadação e medidas para minimizar perdas financeiras

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

Polícia Civil prende jovem investigado por furto em estabelecimento comercial de Cuiabá

GRANDE CUIABÁ

Cuiabá Prev recebe gestores da Previdência de Castanhal (PA)

Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

Com “esquenta” no estande da Prefeitura, 58ª Expoagro reúne shows regionais e abertura do rodeio

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT