Judiciario

STF nega recursos e mantém condenação e aposentadoria compulsória de juízes de Mato Grosso

Published

1 hora ago

12/05/2026

Conteúdo/ODOC – O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) negou novos recursos e manteve as punições dos juízes aposentados compulsoriamente de Mato Grosso, Cirio Miotto e Almir Barbosa Santos. As decisões foram concluídas por unanimidade na segunda-feira (11).

Cirio Miotto foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, em regime semiaberto, por corrupção passiva em ação derivada da Operação Asafe, que investigou um suposto esquema de venda de sentenças judiciais.

A defesa tentava anular o julgamento sob o argumento de que os desembargadores Rui Ramos e Pedro Sakamoto, hoje aposentado, participaram de diferentes fases do processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que configuraria impedimento legal.

Após sucessivas derrotas nas instâncias inferiores e na 1ª Turma do STF, os advogados apresentaram embargos de declaração alegando que o acórdão teria ignorado documentos anexados ao processo e pedido o reconhecimento da nulidade do julgamento.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o recurso não apontou omissão, contradição ou erro material, mas apenas buscava reverter a decisão já tomada pela Corte.

“O exame da petição dos embargos é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório, nem corrigir erro material, mas apenas modificar o conteúdo do julgado”, destacou.

Aposentadoria mantida

No mesmo dia, o STF também negou recurso do juiz Almir Barbosa Santos, aposentado compulsoriamente após ser acusado de favorecer um grupo de advogados enquanto atuava nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.

A defesa alegava que a absolvição do magistrado em uma ação de improbidade administrativa deveria derrubar a punição aplicada no Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

O caso foi analisado pelo Plenário do STF, sob relatoria do ministro Edson Fachin, presidente da Corte.

Fachin ressaltou que as esferas administrativa, cível e penal são independentes, motivo pelo qual a absolvição em uma delas não anula automaticamente sanções aplicadas em outra.

“Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição, obscuridade ou erro material”, afirmou o ministro ao votar pela rejeição do recurso.

Comentários

Related Topics:Aposentadoria compulsória condenação destaque Grosso juízes Jurídico mantem Mato nega Recursos STF

Don't Miss

Novo júri de investigador tem embates entre advogados e promotor

Variedades1 dia ago

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Mato Grosso6 dias ago

Sedec orienta setor e amplia adesão ao registro online de hóspedes em Mato Grosso

Várzea Grande5 dias ago

Peixaria 4R, em Bom Sucesso, convida famílias de Várzea Grande para almoço especial de Dia das Mães

Mato Grosso5 dias ago

Evento reúne especialistas e sociedade civil para discutir desafios da regulação e sustentabilidade das políticas públicas delegadas

Mato Grosso6 dias ago

PM prende dois homens por estelionato e tráfico de drogas em Várzea Grande

Mato Grosso2 dias ago

Workshop capacita Estado e municípios para atração de investimentos nacionais e internacionais

Mato Grosso1 dia ago

Plataforma de cadastro do SER Família Habitação ficará fora do ar para atualização

Mato Grosso19 horas ago

Polícia Militar prende homem com 11 quilos de supermaconha em Sorriso

Judiciario

STF nega recursos e mantém condenação e aposentadoria compulsória de juízes de Mato Grosso

Reunião entre Lula e Trump foi marcada por respeito mútuo, diz Durigan

Setasc promove reunião estratégica e fortalece plano de ação de combate ao trabalho infantil em MT

Prefeitura e OAB avançam em projeto para novas sedes em Várzea Grande

Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

Pivetta recebe minuta de investigadores e escrivães e pode criar novo cargo na Polícia Civil

Nota de pesar

Atletismo de Sorriso disputa estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

Cobrança de IPTU contra falecido é anulada e TJMT barra redirecionamento

Estado de São Paulo tem morte provocada por febre amarela

CIDADES

Prefeitura e OAB avançam em projeto para novas sedes em Várzea Grande

Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

Flávia Moretti garante apoio à Festa de São Pedro e projeta inclusão de Bonsucesso na rota do turismo religioso

POLÍTICA

Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

Também aprovou projetos para estimular a profissionalização do vendedor ambulante e estímulo e diversificação econômica

POLÍTICA

Dentista é preso em flagrante por suspeita de estuprar funcionária dentro do consultório

Réu é condenado a 31 anos por matar criança a tiros durante discussão com a companheira

Jovem de 23 anos é encontrada morta por amiga na sala de residência em Mato Grosso

MATO-GROSSO

Setasc promove reunião estratégica e fortalece plano de ação de combate ao trabalho infantil em MT

CGE e PGE alertam que é vedada a distribuição gratuita de bens em ano eleitoral

Embaixador da Bélgica destaca potencial econômico de MT e vê oportunidades de cooperação com União Europeia

GRANDE CUIABÁ

Força-tarefa da Limpurb mobiliza cerca de 350 colaboradores em 26 frentes de trabalho nesta terça-feira

Prefeitura e feirantes debatem modernização da feira do CPA 2

Prefeito debate construção do Plano Diretor com Ministério Público em Cuiabá

As mais lidas da semana

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal ÚLTIMA HORA MT