Judiciario

STF nega recurso e mantém aposentadoria compulsória de ex-juiz por favorecer advogados

Published

2 meses ago

06/04/2026

Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a aposentadoria compulsória do juiz de Mato Grosso, Almir Barbosa Santos, acusado de corrupção nas comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde, por meio de um esquema de favorecimento a advogados.

Os integrantes do STF seguiram por unanimidade a decisão do ministro relator e presidente da Corte, Edson Fachin. O acórdão foi publicado na última semana.

A defesa buscava convencer que o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) era irregular, alegando que uma suposta absolvição por atos de improbidade admistrativa em favor de Almir Barbosa, poderia anular a punição de aposentadoria e o retorno do magistrado ao cargo.

“No que se refere à ocorrência de fato novo, relacionado à suposta absolvição do recorrente no bojo de ação de improbidade administrativo, assinalo que é firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a aplicação de penalidade na instância administrativa é independente das esferas penal, civil e de improbidade administrativa”, diz trecho da decisão de Fachin.

Em dezembro de 2025, o ministro Edson Fachin, já havia negado seguimento ao recurso, ao entender que a análise do caso exigiria reexame de provas, o que é proibido nesse tipo de ação.

Almir Barbosa foi aposentado compulsoriamente pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em março de 2015, por integrar um esquema de favorecimento a advogados nas comarcas em que atuou.

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