Judiciario

STF rejeita recurso e mantém condenação de médico por matar companheira grávida em MT

Published

41 minutos ago

02/06/2026

Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela defesa do médico Fernando Veríssimo de Carvalho e manteve válida a condenação pelo assassinato da companheira, Beatriz Nuala Soares Milano, que estava grávida de cinco meses. O crime ocorreu em novembro de 2018, em Rondonópolis (212 km de Cuiabá).

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (1) e representa mais uma derrota da defesa na tentativa de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, que condenou o médico em 2021.

Fernando Veríssimo foi considerado culpado pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, feminicídio e aborto sem consentimento da gestante. A pena atualmente fixada é de 24 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.

Conforme as investigações, Beatriz foi encontrada morta dentro da residência onde vivia com o médico, na manhã de 24 de novembro de 2018. Na ocasião, o próprio acusado acionou a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), informando que havia localizado a companheira sem sinais vitais.

Entretanto, os exames periciais apontaram que a causa da morte foi um traumatismo cranioencefálico provocado por agressões. Durante o julgamento, o Ministério Público sustentou que o médico foi o responsável pelos golpes que resultaram na morte da vítima e do bebê que ela esperava.

No recurso encaminhado ao STF, os advogados argumentaram que o magistrado que presidiu a sessão do Tribunal do Júri teria extrapolado suas funções ao conduzir os primeiros questionamentos às testemunhas, o que, segundo a defesa, teria influenciado a formação do convencimento dos jurados.

Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes concluiu que os argumentos apresentados não atendiam aos requisitos necessários para o processamento do recurso extraordinário. O ministro observou que a defesa não demonstrou a existência de repercussão geral da discussão jurídica e destacou que o tema não foi devidamente debatido pelas instâncias anteriores.

Na decisão, Moraes também ressaltou que acolher a tese defensiva exigiria reexaminar fatos e provas do processo, procedimento que não é permitido nessa modalidade de recurso.

O ministro ainda destacou que a condenação foi amparada por um conjunto robusto de elementos probatórios, incluindo laudos periciais, registros fotográficos, depoimentos de testemunhas, declarações técnicas do médico-legista e mensagens enviadas pela vítima antes de sua morte.

Com a decisão, permanece válida a condenação imposta ao médico pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis.

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