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Conteúdo/ODOC – O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, decidiu julgar improcedente a ação de improbidade administrativa movida contra o...
Por unanimidade, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de empresa aérea ao pagamento de R$...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Goiás condenou o policial civil de Cuiabá Jeovanio Vidal Griebel, de 41 anos, a oito anos de prisão por estupro de...
Conteúdo/ODOC – O juiz João Francisco Campos de Almeida, da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o ex-mister Michael Bruno Silva Batista, da acusação de tentativa...
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Um microempreendedor individual de Cuiabá que teve R$ 14.839,93 desviados da conta bancária por meio de nove transferências via PIX não reconhecidas deverá ser ressarcido pela...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico a indenizar um paciente após negar a cobertura de um exame...
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter a condenação de uma indústria de implementos agrícolas...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação do município de Várzea Grande ao pagamento de indenização a uma mulher que...