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Conteúdo/ODOC – O Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e...
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Um casal de Mato Grosso será indenizado após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconhecer que a demora injustificada de uma operadora de saúde...
Conteúdo/ODOC – A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa determinou a soltura do fitoterapeuta Byron de Souza Prado, preso na quinta-feira (30) durante a...
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Uma dívida de R$ 43 não reconhecida pela justiça levou uma empresa de telefonia a ser condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a...
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Uma estudante que havia se matriculado no curso de Medicina, pagando R$ 10 mil pela vaga, garantiu na Justiça o direito de reaver integralmente o valor...