Judiciario

Justiça nega pedido de Emanuel para parcelar dívida com Mendes

Published

11 horas ago

20/07/2026

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, negou o pedido do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) para parcelar uma dívida de R$ 44 mil com o governador Mauro Mendes (União) e determinou o bloqueio de valores em suas contas bancárias para garantir o pagamento.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20).

A dívida é resultado de uma condenação por danos morais em ação movida por Mauro Mendes contra Emanuel por declarações feitas durante a campanha eleitoral de 2022, quando o então prefeito de Cuiabá acusou o governador de envolvimento em esquemas de corrupção, favorecimento ilícito de familiares e outras irregularidades, sem apresentar provas.

A indenização havia sido fixada inicialmente em R$ 20 mil. No entanto, com a incidência de juros, correção monetária, multa e honorários advocatícios pelo atraso no pagamento, o valor atualizado chegou a aproximadamente R$ 44 mil.

No processo, Emanuel reconheceu a dívida e pediu autorização para quitá-la com o pagamento de 30% de entrada e o restante dividido em seis parcelas mensais.

O pedido, porém, foi contestado pela defesa de Mauro Mendes e rejeitado pelo magistrado, que destacou que a legislação não permite esse tipo de parcelamento após a condenação definitiva.

Além disso, Emanuel não comprovou o pagamento da entrada que havia proposto.

Com a decisão, foi determinado o bloqueio eletrônico de ativos financeiros do ex-prefeito, até o limite da dívida.

Caso sejam localizados apenas valores de pequena monta, o desbloqueio será feito imediatamente. Se houver recursos suficientes para abater o débito, Emanuel será comunicado e poderá contestar a medida no prazo previsto em lei.

Fonte: Mídianews

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