O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Paranatinga e o prefeito Antônio Marcos Tomazini por contratação...
Conteúdo/ODOC – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional uma Lei do Município de Cuiabá e derrubou a cobrança da...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou a restituição de veículos de luxo apreendidos durante a Operação Domínio Fantasma, que apura crimes financeiros em Cuiabá....
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que a Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico autorize e custeie integralmente o acompanhamento do parto de uma...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso homologou o valor de aproximadamente R$ 22,4 milhões que o Estado deverá pagar aos herdeiros de antigos proprietários de...
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Conteúdo/ODOC – A defesa da autonomia do Poder Judiciário e do compromisso com o Estado Democrático de Direito marcou os discursos de posse dos novos desembargadores...
Conteúdo/ODOC – A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a eleição para síndico do Condomínio Brasil Beach Cuiabá Home...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o investigador da Polícia Civil, Manoel Batista da Silva, de...
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, que consumidores que desistem de contratos de tempo compartilhado (time...