A Justiça homologou um acordo de não persecução cível e livrou o empresário Nilton do Amaral de uma ação que cobra o ressarcimento de R$ 47...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral da 41ª Zona de Araputanga julgou improcedente a ação que acusava a chapa vencedora das eleições municipais em Jauru (a 365...
Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou a condenação do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, por suposto ato de improbidade administrativa relacionado a...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu recurso e anulou a decisão que havia condenado o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Puniz, a ressarcir os cofres...
A Justiça de Mato Grosso livrou onze pessoas em uma ação penal que respondiam por suspeita de venda de sentenças. A denúncia, apresentada em 2012, é...
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de Edgar Ricardo de Oliveira a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão pela...
A empresa Extra Caminhões Ltda se comprometeu a pagar R$ 4,1 milhões aos cofres públicos e se livrou de ser condenada em uma ação por ato...
Conteúdo/ODOC – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi absolvido em cinco ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT),...
A Justiça homologou o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a ex-servidora da Assembleia Legislativa, Ana Paula Ferrari Aguiar, em uma ação civil...