Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, proibiu o uso de roupas consideradas inadequadas para o acesso às...
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, proibiu uma série de vestimentas para o acesso às unidades do Judiciário do...
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução,...
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A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria do vereador Horácio...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica em débito menor...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu medidas preventivas para mitigar o risco de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade, também conhecida...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26), a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos...
O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspenda a cobrança dos valores pagos acima do teto remuneratório à...