A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis. A resolução,...
A Casa de Leis aprovou em sessão ordinária realizada na terça-feira, 01 de abril, o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de autoria do vereador Horácio...
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, que proíbe a cobrança da fatura de energia elétrica em débito menor...
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu medidas preventivas para mitigar o risco de ingresso e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade, também conhecida...
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26), a primeira lei do vereador Rafael Ranalli, que proíbe o uso de recursos públicos...
O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspenda a cobrança dos valores pagos acima do teto remuneratório à...
A cancelou, nesta quarta-feira (26/2), o registro de mais . A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) apenas dois dias depois do anúncio...
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, proibiu a venda de produtos supérfluos em mercadinhos de três presídios no Estado. ...
25/02/2025 Projeto de Ranalli que proíbe investimento de dinheiro público no Carnaval será debatido com entidades Da Assessoria – Vereador Rafael Ranalli A Câmara de Cuiabá...