A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras de itens farmacêuticos acusadas de oferecer...
Em decisão proferida nesta terça-feira (18), o juiz substituto Magno Batista da Silva, da 1ª Vara da Comarca de Comodoro, determinou que o Município de Rondolândia...
Conteúdo/ODOC – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a pré-candidata a deputada federal Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como Mirtes da Transterra, pelos crimes...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a empresária de Sinop Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como Mirtes da Transterra, a 1 ano de prisão pelos crimes de associação...
A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação que havia condenado o servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Cristiano Volpato ao pagamento de multa de R$ 848,3...
A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação que havia condenado o servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Cristiano Volpato ao pagamento de multa de R$ 848,3...
A Justiça de Mato Grosso extinguiu a ação que havia condenado o servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Cristiano Volpato ao pagamento de multa de R$ 848,3...
Conteúdo/ODOC – Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de 30% do salário do servidor da Assembleia Legislativa Cristiano Guerino Volpato para o pagamento de uma...
A Justiça de Mato Grosso determinou a penhora de 30% do salário do servidor da Assembleia Legislativa (AL-MT) Cristiano Guerino Volpato para o pagamento de uma...
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, pedido de um banco que tentava reduzir ou afastar multa...
O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), e declarou ilegal o movimento...
CONTEÚDO/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a Águas Cuiabá por cobrança indevida de multa e pela suspensão irregular do fornecimento de água, serviço essencial...
Conteúdo/ODOC – O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá decidiu manter a multa aplicada ao Shopping Estação Cuiabá por descumprimento de normas ambientais. A penalidade,...
Condutores penalizados por infrações de trânsito em Mato Grosso poderão, caso o Projeto de Lei nº 2027/2025 seja sancionado, optar pela conversão do pagamento da multa...
Foto: ANGELO VARELA / ALMT Condutores penalizados por infrações de trânsito em Mato Grosso poderão, caso o Projeto de Lei nº 2027/2025 seja sancionado, optar pela...
Conteúdo/ODOC – A Justiça condenou a Águas Cuiabá S.A. – Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto por cobranças abusivas, aplicação de multa sem notificação...
Mesmo após recomendações do Ministério Público e decisões judiciais que mantêm, de forma provisória, a empresa responsável pela coleta de resíduos sólidos em operação, a Prefeitura...
A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. restabeleça, em até 24 horas, o fornecimento de energia elétrica...
Uma ação do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental resultou na apreensão de mais de 52 quilos de pescado transportado de forma irregular na BR-364,...
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve uma multa aplicada contra o Banco Bradesco, por descumprir decisões judiciais prolatadas...
O Parlamento Municipal apreciou em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 09 de dezembro, o Projeto de Lei nº 354/2025, de autoria do vereador Professor Sebastian, que...
Um banco terá que pagar multa aplicada pelo Procon de Cuiabá por descumprir a legislação municipal que estabelece tempo máximo de espera em filas de agências...
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça, Celia Vidotti, deu 10 dias para a defesa do exagente de tributos da Secretaria de...
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), aplicou uma multa de R$ 25,3 mil a uma empresa de concreto após...
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de energia elétrica...
O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou o Requerimento 290/25, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), que cobra do Poder Executivo informações detalhadas e cópias...
Fumar maconha ou usar qualquer droga em praça, parque, terminal ou outro espaço público de Cuiabá pode custar caro. Um projeto apresentado pelo vereador Rafael Ranalli...
Conteúdo/ODOC – A Justiça determinou a citação dos responsáveis pelo condomínio Vivendas Campestre Betel, localizado às margens do Rio Coxipó, em Cuiabá, para que respondam a...
Um recurso apresentado por um plano de saúde foi negado de forma unânime pelos desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de...
Justiça de Mato Grosso anula multa ambiental de R$ 10 milhões aplicada a produtor rural de Matupá A Justiça de Mato Grosso decidiu anular uma multa...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso determinou que a Energisa suspenda imediatamente a cobrança de uma fatura de energia no valor de R$ 2.445,03 e...
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma multa de R$ 60 mil aplicada pelo Procon Estadual...
Conteúdo/ODOC – A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da Vara Cível de Santo Antônio do Leverger, negou nesta semana dois novos pedidos apresentados pelo deputado...
A Secretaria de Ordem Pública (Sorp) embargou e demoliu posteriormente a construção irregular de um muro de arrimo em área pública. Na mesma ação, um caminhão...
Conteúdo/ODOC – A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o vice, Tião da Zaeli (PL), recorreram à Justiça Eleitoral para tentar dividir uma multa...
A Assembleia Legislativa recebeu, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), que cria regras...
Foto: ANGELO VARELA / ALMT A Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do primeiro secretário da ALMT, deputado...
O Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou nula uma notificação em processo administrativo ambiental e...
Uma ação da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar de Proteção Ambiental (CIPMPA) resultou na apreensão de 157 peixes e na aplicação de uma multa de...
O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Cuiabá, um projeto de lei que prevê a aplicação de multa administrativa a agressores em casos...
A disputa judicial envolvendo a compra de uma aeronave modelo Bell 407, avaliada em mais de R$ 4,4 milhões, levou a Terceira Câmara de Direito Privado...
Uma empresa do setor automotivo terá que pagar multa de R$ 318 mil por descumprir ordem judicial que determinava a entrega de um veículo reserva com...
O juiz Pierro de Faria Mendes, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou a rede de academias Smart Fit ao pagamento de R$ 100...
Conteúdo/ODOC – A Justiça de Mato Grosso condenou a empresa Águas Cuiabá ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a um morador da capital,...
Uma disputa comercial entre dois restaurantes tradicionais de Cuiabá foi parar na Justiça e resultou em decisão favorável à parte compradora. A Segunda Câmara de Direito...
Assessoria Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1159/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que visa endurecer a...
Conteúdo/ODOC – A Justiça Eleitoral de Mato Grosso decidiu multar a prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, e o vice-prefeito, Lenildo Augusto da Silva,...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu mais de uma tonelada mercúrio ilegal de pessoas e empresas alvos da Operação...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD) de Confresa, realizou uma operação de fiscalização ambiental para combater...
A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e condenou uma mulher ao pagamento de R$ 826 mil por danos ambientais causados pelo loteamento...
A nova lei, de autoria do presidente Rodrigo Matterazzi (Republicanos) e coautores os vereadores Wanderley Paulo (Progressistas), Toco Baggio (PSDB) e Emerson Farias (PL), transforma o...
Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Anilton da Silva Santos, morador de Nova Nazaré (675 km de Cuiabá), a 2 anos e 5 meses...
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que anulou uma multa ambiental aplicada pelo Ibama (Instituto...
O governador Mauro Mendes sancionou, nesta sexta-feira (23), a lei que prevê multa de R$ 5 mil para quem jogar lixo em espaços públicos de Mato...
O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, em Operação Tolerância Zero, realizando Barreira no Município de Santo Antônio do Leverger, na comunidade Praia do Poço,...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), realizou uma operação de fiscalização ambiental para o combate...
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager) aplicou multa de R$ 12,79 milhões à concessionária Energisa Mato Grosso após identificar...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Reginaldo Silveira, morador de Cuiabá, a dois anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto pelos crimes associação criminosa...
Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o cuiabano Reginaldo Silveira a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto por associação criminosa...
A juíza Ana Cristina Silva Mendes suspendeu a eleição da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) marcada para o próximo sábado (10). A decisão ratifica liminar anterior,...
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O deputado estadual Valdir Barranco (PT) protocolou na última quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Requerimento...
O Tribunal de Contas da União determinou que o Creci-MT (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso) rescinda, no prazo de 180 dias, os...
Conteúdo/ODOC – O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, afirmou que não será necessário multar o Consórcio BRT pelos atrasos...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou, nesta terça-feira (22), a multa de R$ 4,7 milhões aplicada à Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela...
A Diretoria da Unidade Desconcentrada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Cáceres apreendeu 179,14 metros cúbicos de madeiras nativas irregulares em dois depósitos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da justiça do Paraná que multou em três salários mínimos um casal que se recusou a...
Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apreendeu 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha, 1 Bagre e...
Demilson cobra multa de empresa responsável por obra pública com criadouro de mosquito O vereador Demilson Nogueira (PP) usou  a tribuna para denunciar um foco de...
“É desarrazoado impor à consumidora a permanência em um serviço que não está funcionando. Assim, a cobrança da multa de fidelidade é indevida e abusiva.” Com...
O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) contra decisão que desaprovou suas contas de campanha e determinou a devolução...
A Justiça de Várzea Grande determinou, na terça-feira (23), que o prefeito Kalil Baracat (MDB) cumpra integralmente uma liminar dada na semana passada obrigando-o a recontratar...
O governador Mauro Mendes enviou, nesta terça-feira (17.12), um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o estado pague multa ao cidadão se houver...
O governador Mauro Mendes enviou, hoje, um projeto de lei à Assembleia Legislativa que propõe que o Estado pague multa ao cidadão se houver atraso nos...
Em uma decisão inédita que coloca mais responsabilidades sobre o Estado, o governador Mauro Mendes enviou para a Assembleia um projeto de lei que propõe...
A Justiça Eleitoral condenou a influencer de São Paulo Damares Oliveira, conhecida como “Bispa Craudia”, a pagar R$ 10 mil por propaganda eleitoral irregular contra o...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a...
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) multou em R$ 100 milhões os donos de uma fazenda por provocarem um incêndio que destruiu 333 mil hectares...
A candidata a vice-prefeita na chapa de Abilio Brunini (PL), tenente-coronel Vânia Rosa (Novo), percorreu as ruas do Centro nesta segunda-feira (23) e reforçou o projeto...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda pelo descumprimento de ordem judicial,...
O governador Mauro Mendes criticou a tolerância para crimes ambientais no Brasil e defendeu medidas mais duras na legislação para coibir o desmatamento ilegal e a...
A Justiça Eleitoral multou em R$ 30 mil Willian Sidney Araújo de Moraes, aliado do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), por descumprir uma ordem judicial que o mandou apagar...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desobrigar o ex-senador Delcídio do Amaral a quitar a multa de R$ 1,5 milhão que ele acertou...
O juiz Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, da 42ª Zona Eleitoral de Sapezal, proferiu uma decisão determinante contra a empresa MT Dados Assessoria e Marketing Ltda. ...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) e manteve a aplicação de três multas no valor total...
A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 20 mil para a candidata a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, e ao vice Tião da Zaeli, ambos do PL,...
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu seis motores durante operação realizada em áreas de extração mineral em regiões de Pontes e Lacerda e...